Direito natural

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  • Publicado : 23 de outubro de 2012
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O Direito natural, composto de princípios inerentes à própria essência humana, é um tópico incessantemente explorado na história e na filosofia do direito. O século XVII firma o surgimento de umanova percepção de direito natural, agora baseado no racionalismo e não mais no fundamento cosmológico ou divino, transmutando-se numa doutrina de direitos subjetivos. Essa nova concepção faz nascerrevoluções, as modernas declarações de direitos e influencia a teoria política e as contemporâneas constituições ocidentais. Ambos os modelos de direito natural, fundamentados ora em princípios religiosos,ora em racionais, foram criticados, desde a falta de sentido histórico concreto até a inviabilidade da edificação de uma ciência jurídica sobre bases ideológicas. Entretanto, a noção de direitonatural nunca foi desprezada; ressurge com a pertinácia ao formalismo e o infindável anseio por justiça.
Analisando a origem etimológica da palavra ‘’Direito’’, bem como no sentido amplo de suaciência, tem-se a junção da palavra DIS(muito) + RECTUM(justo, certo), ou seja, significa aquilo que é muito justo; entretanto o positivismo jurídico é uma corrente de pensamento que considera necessário quese cumpra estritamente o Direito Positivo, não levando em conta se o mesmo é justo ou não. Sabe-se que o Direito positivo é constituído pelo conjunto de normas elaboradas por uma sociedadedeterminada, para reger sua vida interna, com a proteção da força social e que o Direito natural abrange conceito diferente. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito positivo. Não setrata, destarte, de afirmar que exista erro em algum desses, mas que um é o fundamento do outro e que, em alguns casos específicos, ambos podem entrar em contradição.
Denomina-se Jusnaturalismo aclássica corrente do pensamento jurídico, que mantém a superioridade do direito natural ao direito positivo. Esta, não se tem apresentado, no curso da história, com invariabilidade de raciocínio....
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