Direito natural e direito positivo

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Direito Natural e Direito Positivo

Alunas: Mayane Gonçalves de Andrade Belém Kássia Silva dos Santos Faculdade Paraíso do Ceará Direito - 1º Semestre - MH/N Introdução ao Estudo do Direito Prof. Shakespeare Andrade

SUMÁRIO
Direito Natural...............................................................01 DireitoPositivo..............................................................01 Diferenças Básicas.......................................................02 Campo de Atuação.......................................................02 Contextos Históricos.....................................................03

Direito Natural
Direito natural é o conjunto de doutrinas baseadas no bom senso e na convivência, criado pela própria natureza, e que seimpõem às legislações dos povos cultos. Corresponde a uma justiça superior e anterior; é um sistema de normas que independe das variações do ordenamento da vida social que se origina no Estado. O direito natural é o pressuposto do que é correto. Imutabilidade, universalidade, e seu conhecimento através da própria razão do homem são suas principais características. O mesmo não é escrito, não é criadopela sociedade, nem é formulado pelo Estado; basicamente é o direito espontâneo que cada pessoa tem à vida e à liberdade.

Direito Positivo
Direito positivo é o conjunto de regras de direito de caráter obrigatório, podendo, para seu cumprimento, o Estado utilizar-se da coação. É o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligadoao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. Por definir-se em torno de um lugar de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural. As normas dodireito positivo são sempre abstratas, não se dirigem a ninguém em particular; é o direito institucionalizado pelo Estado. Segundo o lente Pires de Lima, deve-se entender por direito positivo: conjunto de normas jurídicas vigentes em determinada sociedade.

Diferenças Básicas
O direito natural e o positivo diferem em muitos pontos. Embora os dois sejam direito, são muito distintos um dooutro. Um ponto a ser levado em consideração é que o direito positivo é posto pelo Estado, e o natural, pressuposto, é superior ao Estado. O direito positivo tem vigência temporal e base territorial, já o natural possui validade universal e imutável, é válido em todo e qualquer tempo. No mais, o direito positivo é fundamentado da estabilidade e ordem da sociedade, enquanto que o direito natural se ligaa princípios fundamentais, de ordem abstrata, e corresponde à idéia de Justiça. Sendo então bem explícito e direto, o direito natural seria aquilo que nossa consciência acredita, e o direito positivo, as leis que temos que seguir e obedecer.

Campo de Atuação
Ambos atuam na sociedade, para uma esperada organização, harmonia e justiça. Direito positivo e direito natural caminham juntos; onatural com sua subjetividade e universalidade como base para o positivo, e o positivo como uma “deriva” do natural, formalizado e especificado de acordo com a sociedade. Direito Natural Um forte exemplo do campo de atuação do direito natural é o artigo 5º da Constituição Federativa Brasileira, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros eaos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. O grande campo do direito natural é precisamente quando este se volta para a figura do legislador, orientando-o em sua função de “fazer” leis. Direito Positivo O direito positivo está presente em toda a Constituição da República Federativa do Brasil, nos códigos...
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