Direito na primeira republica

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História do Direito
3° Período de Direito Noturno - IPTAN
Nomes: Dalila Nascisi, Denise Pinheiro, Gabriele Carazza, Júlia Barros e Isabella Fonseca.


Uma introdução à história Social e Política do processo
A história do processo surge a partir da do desenvolvimento da forma moderna de Estado que começa lentamente na Baixa Idade média, com a progressiva centralizaçãomonárquica e nacional da Europa Ocidental.
NA ANTIGUIDADE:
1.2-As disputas particulares eram resolvidas por autoridades, árbitros, conselheiros locais e os conselhos dos sábios ou velhos exerciam a função judicante, ora mediando, ora julgando.
1.3- Inexistia a necessidade de regras abstratas, autônomas e formais como as de hoje.
1.4- As regras se confundiam com as máximas morais, porque o controlesocial comunitário expressava se na esfera moral, em decisões ad hoc.
1.5- Quanto às decisões das diferentes comunidades ou sociedades existia certa burocracia era criada;
* Os sápatras, os governadores e os procuradores que exerciam as funções de coletas de impostos, recrutamento militar, usam de terras e recursos de irrigação e impor novas restrições e novos campos de conflitos.

APROFISSIONALIZAÇÃO E OS LEIGOS NA HISTÓRIA DO PROCESSO EM ATENAS:

2.1- Não houve a profissionalização do direito;
2.2- fez distinção clara entre questões particulares e públicas;
2.2.1- questões particulares: os árbitros, cidadão com mais de 60 anos, com experiência na assembléia, iniciando o processo com uma iniciativa de mediação e depois o decidindo à final. O laudo (decisão) poderia serimpugnado perante os tribunais populares (diskateria)
2.2.2- questões públicas (polis ou Kanoinia politika): um terceiro igual (socialmente) aos litigantes diretamente, a ser tratada no grande tribunal assemblear Heliastas.
2.3- Por volta de 450 a.C à assembléia ateniense dispunham de jurisdição geral sobre casos civis e penais decidindo em grandes seções (dikasteria) de números variados (201,301, 401, 501membros).

OBS: qualquer cidadão ateniense com maior de 30 anos, quite com a cidade e em gozo de seus direitos era elegível: a cidadania e a idade restringiam o número dos elegíveis com o número de residentes. Essa participação geral nas questões judiciária era para impedir que não desenvolvessem as categorias de juristas profissionais, já que, os atenienses descreviam os processoscomo um assunto público, e que qualquer cidadão bem educado poderia decidir.

A PROFISSIONALIZAÇÃO E OS LEIGOS NA HISTÓRIA DO PROCESSO EM ROMA:

2.1- Houve a interferência do poder político.
2.2- Teve criação jurídica criada no período clássico, com sistema judicial-processual pouco burocratizado e não profissional.
2.3- O processo formular tinha sua função exercida pelos seguintes;2.3.1- Pretor - tipo de magistratura sujeita a eleição anual, com a função de manter a paz e a ordem nos lugares públicos administrar os conflitos (caráter policial) e organizando o processo de sua resolução.
2.3.2- Juiz (iudex)- um leigo, um não-profissional e não-magistrado e cidadão que exercia a função de dizer sim ou não aos quesitos postos pela fórmula e julgava a favor ou contra uma daspartes e que era escolhido por decisões ad hoc.
2.4- Sistema pretoriano formular; é um tipo de instituição judicial que deu base ao direito romano clássico. È um sistema misto (Dawson), pois na medida em que o magistrado organizava o processo e remetia as partes para um cidadão qualquer que decidiria o conflito que possuía duas fases;
* A primeira fase perante o pretor (praetor) onde as partesestabeleciam quase uma negociação definiam a matéria (fonte de controvérsias) que se dava após a litis contestatio cujo caráter era tido por processual.
OBS: Diante do pretor havia uma espécie de “compromisso arbitral”, de modo que o processo formular fosse interpretado como uma arbitragem imposta pela autoridade.
* Segunda fase se dava através do juiz (iudex). Ver ponto 2.3.2
2.5-...
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