Direito material processo civil

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO MATERIAL
Tutela: proteção do meu direito. Provoca o Estado.
Qual a forma que provoca? Entrando com uma ação.
Ação:
Petição inicial: com a petição faz-se o pedido. (Quem sou eu? O que estou querendo?) – descrição dos fatos.
Relação Jurídica de direito material (RJM)
* Autonomia de vontade
* Decorrente do direito material, civil, administrativo,constitucional...
Sujeito:
* Contratante
* Contratado
Ex: quem empresta um dinheiro e quem tomou o empréstimo.
Fato:
* Contrato
Ex: o empréstimo
Objeto (o mérito):
* O pedido
Relação Jurídica Processual
Ex: o dinheiro
Quando o poder judiciário é procurado:
* Os SUJEITOS se transformam em PARTES
* O FATO se transforma em CAUSA DE PEDIR
* O OBJETO se transforma emPEDIDO
Relação Jurídica Processual: é o que se forma no processo.
A – autor
J – Juiz
R – Réu
Às vezes o MP pode aparecer quando a lei disser que ele pode intervir.

J

A
R


Sentença:
Legitimidade:
* Legitimado ativo – autor
* Legitimado passivo – réu

JURISDIÇÃO (garantir a ordem jurídica e a paz social)
1. CONCEITO: é o poder de julgar.
Questão: Jurisdição é opoder de dizer o direito aplicando a lei ao caso concreto resolvendo conflitos de interesse por meio de uma atividade exercida pelo Estado Juiz.
Resposta: Verdadeiro
Obs: a jurisdição não é exclusiva do poder judiciário.

2. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO:
* Aplicação do direito ao caso concreto: fazer uma interpretação e aplicar.
* Definitividade (coisa julgada material): ex: entro comuma ação e o juíz da a sentença dizendo que estou errado, o que posso fazer? Recorrer até chegar ao Supremo, que é a última instância, onde não posso mais recorrer (trânsito em julgado).
* Imparcialidade: o juíz não pode tomar parte de nenhum dos lados.
Ex: se um juíz julgar o próprio filho e ninguém souber e ele ganhar a causa, se depois alguém descobrir pode haver uma ação rescisória e ocaso ser julgado novamente!
* Substitutividade: substitui a atividade das partes e até a vontade do sujeito.
Ex: quem deveria pegar meu dinheiro de volta que emprestei? Eu! Se ele não tem, quem deveria pegar os bens dele? Eu!
* Inércia: a jurisdição só funciona quando é provocada. A regra é que deve ser provocada, porém existe exceção: uma pessoa morre e deve-se abrir um inventário, seninguém fizer isso um juíz de ofício pode abrir.
* Caráter secundário: no primeiro momento quem deveria resolver o conflito seria os sujeitos. No segundo momento, procura o poder judiciário.
Ex: invadiram meu sítio, e eu posso usar da força para tirar eles de lá (exceção: autotuleta). – a regra é a jurisdição.

3. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO
* Inevitabilidade: Ex: o réu recebe umaintimação em casa pelo oficial de justiça, mesmo ele não querendo receber ele é citado. Ele não pode se recusar a cumprir.
* Investidura: para exercer a jurisdição, o juiz se investe no poder de julgar passando por provas e títulos. Formas: indicação ou concurso de provas e títulos.
* Indelegabilidade: a partir do momento que o juiz se investe no poder de julgar, ele não pode delegar esse poderpara ninguém.
* Do juiz natural: não se pode criar juízo ou tribunal de exceção (depois de ocorrido o fato, cria-se um tribunal para julgar a causa). Eu não posso escolher o juiz que vai determinar a causa.
* Improrrogabilidade: se, por exemplo, tal juiz trabalha na vara civil, ele não pode prorrogar sua atuação para outra vara. Se um juiz ou desembargador entra de férias, o processo correnormalmente, e é convocado um substituto da mesma vara para acompanhar o processo.
* Territorialidade: toda jurisdição esta aderida a um estado, seja nacional, seja nos seus estados.

4. MODALIDADES DA JURISDIÇÃO

Jurisdição CONTENCIOSA | Jurisdição VOLUNTÁRIA |
Há um CONFLITO (LIDE) | Acordo de vontade (no máximo há uma controvérsia) |
Resolve o conflito | Integra o ATO |...
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