Direito legislativo

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  • Publicado : 6 de maio de 2012
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Aula tema 1:
1: Da Moral e do Direito
2: Direito Privado
3: Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas.
4: Direito Positivo
5: e. DireitoAdministrativo, Direito Constitucional e Direito Penal
6: a imposição de um dever sem sanção.
Aula Tema 2:
1: Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo estáconfiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. ((Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempoindeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca nãoé eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação deaparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa.
2: Os elementos essenciais do Estado são: Resposta Correta: População, território, governo e soberania
3:Questão Anulada: O regimepresidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinçãoentre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento
4: Resposta Correta: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes degoverno e a manutenção do presidencialismo
5: Resposta Correta: Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e ostranseuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados.
6: A Monarquia pode ser: Resposta Correta: Constitucional.
Aula Tema 3:
1:O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma...
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