Direito islamico

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DIREITO ISLÂMICO – DIREITO CANÓNICO
Momade Imran Mhomed Hanif1
RESUMO
Na Shariah, Lei Divina existem separações entre os ramos de Direito, ao
contrário do que muitos autores escrevem, há separações no direito público e o
direito privado, porém não é visível e clarificado ao comum dos mortais, porque
conforme disse Abu Baqr Al-Jazairi, para conhecer o Islão é preciso conhecer
minuciosamentea Shariah, e, nunca apenas ler alguns artigos e escrever sobre a
Shariah e desmistificando-a sem razão aparente.
PALAVRAS-CHAVE
Direito Ilsâmimo, Direito Canônico, Democracia, Multiculturalismo.
«Ó adeptos do Livro! Vinde pronunciar uma palavra comum a nós e a vós!
Quer dizer que não adoramos senão Allah e não lhe associamos ninguém, que não
utilizamos nenhuma outra divindade exceptoAllah»2.
«A Lei Divina (Shariah) é a essência do Islão, e não há Islão sem Lei, por
isso Shariah e Islão não são corpos monolíticos, e têm de ser explicados
conjuntamente»3.
«É ao jurista que, chamado a colaborar na formulação do direito, compete
moderar o entusiasmo dos políticos, dominados por preocupações de eficiência
padronizadora».
«É ao jurista, encarregado da aplicação do direito, que cabenão perder a
intenção de diuturnamente actuar a promessa encerrada na Constituição».
1 Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais junto à Universidade Nova de Lisboa:
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Licenciado em Direito Islâmico.
2 Surat «A Família de Imran», 3:64, Corão Sagrado.
3 Al Jazairi, Abu Baqr, Aqidatul mumin, Dar Al-Marifah 1995, p.5.
«É ao jurista teórico queincumbe o dever de, nas suas construções, se fazer
eco do grito de alarme de moralistas, sociólogos e politólogos».
«Se tal fizer, o Estado de Direito poderá continuar a ser no mundo de hoje
uma ideia carregada de sentido; e, em vez do baço domínio da lei, estender-se-á a
rule of law»4.
Na Shariah, Lei Divina existem separações entre os ramos de Direito, ao
contrário do que muitos autoresescrevem, há separações no direito público e o
direito privado, porém não é visível e clarificado ao comum dos mortais, porque
conforme disse Abu Baqr Al-Jazairi, para conhecer o Islão é preciso conhecer
minuciosamente a Shariah, e, nunca apenas ler alguns artigos e escrever sobre a
Shariah e desmistificando-a sem razão aparente.
Não se pode sequer comparar a Lei Divina (Shariah) ao Direitocomum,
porém é possível fazer uma analogia aos dois tipos de Direito
A Shariah é a lei divina que se completa com a Sunna/ ahadith (as acções e
ditos de Mohamad-ver anexo), Ijmá e Qiáss (citado anteriormente).
A Shariah é um caso único, isto porque foi construído independentemente –
e não invulgarmente até em oposição ao poder do Estado e dos seus governantes –,
clarificadas por escolasjurídicas, os Mazaib: Hanafi, Maliqui, Shafi e Hanabila5 (no
mundo sunita) e jafari (no mundo xiita) e não desenvolvidas, como é citado por
alguns autores internacionais e nacionais, que não conhecem o Islão, isto porque
estas escolas jurídicas não desenvolveram nada, apenas juntaram o conhecimento que
estava espalhado e, devem, estes ser louvados por juntarem e clarificarem o conceito
de Islão e nãolouvados por desenvolverem o Islão, porque o Islão é derivado
directamente de Deus, ou seja a Lei Divina foi toda ela revelada a Mohamad, cujo o
estado é eterno e inalterável.
«A lei islâmica é um corpo totalmente abrangente de deveres religiosos,
onde as ordens de Allah regulam a vida de cada muçulmano em todos os seus
aspectos»6.
Esta engloba, de forma igual, «ordenações relativas àoração e ritual, bem
como ordenações políticas e normas legais».
4 Soares, Rogério Ehrhardt – Direito Público e Sociedade Técnica, p.188.
5 Estas escolas jurídicas derivam da interpretação que cada fundador dessas “escolas” teve do Islão,
porque todas as interpretações derivam da Sunna do Profeta Mohamad e, assim, cada escola tem
uma forma diferente de ver e estudar o Islão exceptuando o...
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