direito internacional

Páginas: 4 (758 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2014
Órgãos Internos e Responsabilidade Internacional
“O Estado é responsável pelos danos causados aos estrangeiros por todas as suas ações e omissões quando estas forem contrárias as suas obrigaçõesinternacionais”. Esta afirmação foi proferida pelo relator Sr. Leo Strisower do Instituto de Direito Internacional em 1927 na sessão de Lausanne, embora exista uma controvérsia em relação a estaresponsabilidade.
As ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando ferem obrigações internacionais também trazem para o Estado esta responsabilidade, pois atuam em nome do Estado e com suaautorização.
Atos do Poder Executivo
O Poder Executivo é o maior responsável pelo cometimento de ilícitos e violação de normas internacionais, por meio de atividades governamentais ou por ação dopróprio Executivo ou de seus agentes e funcionários, que comete em seu próprio território ou fora dele.
O Executivo geralmente comente ilícito quando leva a efeito a conclusão de contratos ouconcessões, prisões ilegais, ou arbitrárias, concessões de anistias contrárias às regras do Direito Internacional, violação dos tratados, o descumprimento de laudos arbitrais, decisões judiciáriasinternacionais, violação de fronteira de outro Estado em tempo de paz.
Compete ao Executivo proteger as pessoas acreditadas por potências estrangeiras, como os chefes de Estados, representantes diplomáticose chefes de delegação internacionais quando estas estiverem em seu território.
Os agentes e funcionários do Estado quando promovem atos ilícitos, mesmo quando não competentes, tornam o Estadoresponsável internacionalmente pelo poder Executivo, pois estes agem na qualidade de órgão estatal e vincula o Estado, devido o agente estar vinculado ao Estado.
O Estado somente não será responsávelpelos ilícitos praticados pelos agentes e funcionários, quando sua incompetência for tão flagrante que o Estado lesado deveria ter percebido, mas quando este age nos limites de sua função, o Estado é...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito Internacional
  • Direito Internacional
  • Direito internacional
  • direito internacional
  • Direito Internacional
  • direito internacional
  • Direito internacional
  • DIREITO INTERNACIONAL

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!