direito internacional

21/02
A ordem jurídica interna, ou seja, a nacional é centralizada justamente por ter poderes autônomos. Já a ordem jurídica internacional é totalmente descentralizada porque não dá para ver a divisão certinha dos poderes. As características da ordem jurídica interna é totalmente diferente da ordem jurídica internacional.
Conceito e Denominações costumeira pq vem de costume. Convencionais vem de convenção, que é sinônimo de tratado.
Critério das matérias reguladas: dizem respeito as matérias do direito internacional. Primeiro é alcançar o direito dos Estados e depois é da humanidade.
Fundamentos do DIP
Teoria voluntarista diz que o DIP é obrigatório pq decorre da vontade dos Estados. Desta teoria surgir 05 subteorias: autolimitação do Estado vontade coletiva consentimento dos Estados
Delegação de direito interno
A teoria objetivista afasta a vontade dos Estados porque tem norma, princípio e regras. Há 03 sub teorias: norma fundamental-base ou objetivismo lógico. teorias sociológicas
Hoje em dia não vige nenhuma dessas duas teorias já estudadas. O que prevalece é a TEORIA OBJETIVISTA TEMPERADA.
Neste teoria, nenhum Estado é obrigado a celebrar qualquer tratado. Essa teoria ainda diz que depois que se manifesta sua vontade e assume os compromissos, isso gera princípios.
Essa teoria foi consagrada no artigo 26 da Convenção de viena
Direito Internacional X Direito Interno
O direito interno de cada país regula a sua vida interna do seu Estado. O direito internacional regula as relações internacionais existentes entre os sujeitos.
Ocorre que Estado tem a sua ordem juridica interna estabelecida e estruturada é o mesmo Estado que celetrabra
25/04
DIREITO DOS TRATADOS
1- Aspectos
2- Disciplina Jurídica
3- conceito (prova)
4- Terminologia (prova)
5- Classificação (prova)
a) Classificação quanto à forma (formal)
Quanto ao nº de partes
Bilateral
Multilateral umbrela treaty ou tratado guarda chuva: normalmente eu vou ter um tratado principal