Direito internacional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (465 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESTÕES


1-
Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional, e seclassifica pelo:
1 - Quanto ao número de partes
Os tratados podem ser bilaterais (duas Partes) ou multilaterais (mais de duas Partes).[22][23] Alguns juristas distinguem, ainda, os tratadosplurilaterais (mais de duas Partes), reservando o termo “multilateral” ao tratado com grande número de Partes
2 - Quanto à natureza do objeto
Alguns juristas classificam os tratados em normativos econtratuais, segundo produzam norma de conduta para as Partes (“tratado-lei”) ou apenas resultem num negócio jurídico (“tratados-contrato”). Outros negam validade a este tipo de distinção.
3 - Quanto aoprocedimento
Os juristas distinguem os tratados em sentido estrito dos acordos em forma simplificada. Aqueles apresentam mais de uma fase entre a assinatura e a ratificação; estes têm apenas uma fase – aassinatura já torna o tratado obrigatório. O acordo em forma simplificada não se confunde, necessariamente, com o chamado acordo executivo. Este último existe em certos países cujas ordensconstitucionais outorgam ao Poder Executivo a autorização para celebrar - e vincular-se a - tratados sobre determinados assuntos sem necessidade de consulta ao Legislativo. Um mesmo tratado pode ser consideradopor uma das Partes como um acordo executivo (i.e., sem necessidade de submetê-lo ao Legislativo daquele país) e pela outra como um acordo stricto sensu (sua ordem constitucional exige a apreciaçãolegislativa prévia à ratificação
são requisitos de validade:
A capacidade das partes contratantes, habilitação dos agentes signatarios, consentimentos mutuos e formalidade: objeto licito e possivel2
Ratificação:
A ratificação é o ato pelo qual uma Parte Contratante informa à(s) outra(s) que se considera doravante obrigada aos termos do tratado no plano internacional. Pode ocorrer que o...
tracking img