Direito internacional

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O Direito internacional
no alvorecer do século XirXI
MANFRED LACHS
À s vezes, quando olhamos o calendário, constatamos que o tempo
passa com demasiada lentidão; mais freqüentemente,
porém, achamos que o tempo passou muito depressa e sem que
percebêssemos. Quero lembrar-lhes que nos aproximamos do fim do
século XX.
Hoje, é sob o signo do tempo — do tempo que passa — que se
apóia minhaexposição. Em que ponto está o Direito Internacional às
vésperas do século XXI ?
Ainda que eu seja objeto de críticas por exprimir coisas conhecidas,
até banais, faço questão, entretanto, de dizer, logo de início, que,
se quisermos entreabrir a porta do século XXI, é preciso antes avaliar,
fazer o balanço do século que termina.
Este procedimento tem dupla finalidade. Alguns historiadoresafirmaram que o "saber deve ser utilizado para fins de ordem filosófica.
O conhecimento deve guiar a marcha da humanidade". Outros estimaram
que enquanto não tivermos feito, de forma ativa e enérgica, uma
interpretação autêntica da história dos homens em todas as suas dimensões,
teremos fracassado em cumprir de modo adequado nossos
deveres profissionais. Não podemos nos atrever a deixar o mundo emque vivem nossos semelhantes permanecer incompreensível do ponto de
vista histórico (1). E preciso voltar ao passado e evocar a abordagem
da história de Rousseau que se apresenta sob a forma de uma ode à
posteridade. Mas, ao mesmo tempo, é preciso mencionar as dúvidas de
Voltaire: o apelo à história atinge verdadeiramente seu objetivo?
O período abrangido pelo século XIX e começo do séculoXX foi
uma era na qual a tradição clássica do Direito Internacional, como a
invocamos hoje, havia atingido e mantido sua velocidade de cruzeiro,
enquanto as idéias "daqueles que ocupavam os postos de comando tendiam
a tornar-se uniformes.
O decênio do Direito Internacional proclamado pelas Nações
Unidas é acontecimento dos mais úteis; permite importante troca de
opiniões quanto ao estado dodireito e às necessidades de seu desenvolvimento
ulterior.
O que ficou de particularmente notável deste século que atravessamos?
Seus primeiros avanços foram marcados pela permanência do
caráter eurocêntrico do Direito Internacional. Foi apenas gradativamente
que outros Estados conseguiram penetrar nesse clube fechado,
representado pela sociedade dos Estados, cujas dimensões coincidem
hojecom as do mundo. Se eu precisasse resumir a evolução do mundo
em um telegrama, a mensagem seria a seguinte: o século XX foi marcado
pelo desenvolvimento do princípio da autodeterminação dos povos,
pelo nascimento de mais de uma centena de Estados, pela tendência em
se reconhecer os direitos do homem e as liberdades fundamentais; devido
ao aparecimento e desenvolvimento de um novo sistemapolíticoeconômico
que prometia a igualdade e a justiça a todos e tornou-se fonte
de numerosos males e de destruições, antes de desaparecer na falência e
no desmoronamento; um século do qual o futuro reterá a imensa parte
que assumiu do progresso da ciência e da tecnologia, ao tomar posse da
natureza e dominá-la, transpondo os limites dos mais recuados espaços.
O homem tornou-se mais poderoso quenunca, e é capaz hoje de destruir
a si próprio, e mesmo de destruir todo o planeta. Entretanto, um
século em que somente nos anos de 1910 e 1927 nenhuma guerra se
desencadeou em qualquer ponto do globo. Um século cujos dois últimos
decênios suscitaram novas esperanças de futuro melhor para a
humanidade. Eu poderia evocar dois acontecimentos recentes de grande
importância: Maastricht e AlmaAta, símbolos não apenas de momentos
decisivos nas dimensões euro-asiáticas, mas também de desenvolvimentos
jurídicos marcantes na virada deste século.
O direito dos povos de disporem de si próprios, pouco a pouco,
abriu seu caminho até hoje. Esse caminho passou do sistema da missão
sagrada para o regime dos mandatos e da tutela. Algumas entidades se
beneficiaram com o princípio da...
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