Direito Internacional P blico e Rel

FACULDADE INTEGRAL CANTAREIRA

REGIANE PEPINO
RA 04111081

TRATADOS INTERNACIONAIS E O
ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

Trabalho de Dependência em Direito Internacional Público e Rel. Internacionais.

PROFESSOR LUCAS

SÃO PAULO
2015
SUMÁRIO

Tratados Internacionais e o
Ordenamento Jurídico Brasileiro

Introdução......................................................................3
Conceito de Tratado internacional........................................4
Processo de Formação......................................................5 Etapas necessárias............................................................6 Normas Constitucionais......................................................9 Hierarquia dos tratados.....................................................10
Referencias Bibliográficas..................................................11

INTRODUÇÃO

Conforme previa orientação do nobre professor de Direito Internacional, o assunto abordado para esse estudo é sobre os Tratados Internacionais e o Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Ainda, sob orientação do mestre, buscando dentro desse estudo, será abordado os assuntos sobre como se dá o processo de formação dos tratados no Brasil e quais são as etapas necessárias para a internalização do tratado na ordem interna, comentando as normas constitucionais que tratam sobre o assunto e ainda, qual a hierarquia dos tratados que versam sobre direitos humanos quando internalizados no Brasil.

Buscamos então esse entendimento, através da obra do Professor Carlos Roberto Husek e também de grandes doutrinadores da área de Direito Internacional, trazer à luz da doutrina, a elucidação desse tema.

Assim, espera-se atender os anseios do querido professor quanto ao esperado, neste simples trabalho acadêmico.

TRATADOS INTERNACIONAIS E O
ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

Conceito de Tratado Internacional