Direito internacional e elementos de conexão

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Direito Internacional Privado e seus elementos de conexão

Introdução:

O Direito Internacional Privado é um ramo do Direito com a finalidade de definir quais normas cabem ser usadas em casos de conflitos de legislações de diferentes Estados soberanos. Com o passar do tempo e evolução das relações humanas, podemos ver que o mundo está interligado; com isso surgem relações jurídicas cada vezcom mais frequência e que envolvem conexões internacionais. Então o Direito Internacional Privado não apresenta leis que normatizam diretamente as relações internacionais, mas apresenta normas que definem quais normas serão usadas em casos de relações que envolvam pessoas de diferentes países. É considerado um “Sobre-Direito”, por dizer qual direito será utilizado em determinada situação.

Paratal objetivo, existem técnicas definidas previamente para servir de base na solução do conflitos, uma vez que as legislações são diferentes e precisam de um caminho para encontrar a harmonia entre elas. Esses caminhos utilizados para resolver os conflitos, utilizado por normas indiretas, são chamados de elementos de conexão. Atualmente, o objeto do Direito Internacional Privado abrange questões dedireito público, ou seja, tem tratado de questões trabalhistas, fiscais, financeiras, monetário-cambiais, administrativas e inclusive penais.


Fontes do Direito Internacional Privado:

1ª) Lei interna (fonte primária). No Brasil encontra-se em sua grande parte no LINDB (Art.7º ao 17)
2ª) Tratados Internacionais (fonte secundária), com a finalidade de uniformizar os procedimentos elegislações.
3ª) Costumes
4ª) Princípios Gerais de Direito
5ª) Doutrina e Jurisprudência.
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Regras de Conexão:

O juiz deve se valer das normas indiretas do Direito Internacional Privado para saber qual será o direito aplicável em cada caso. A norma indireta, mediante ao elemento de conexão, que determinará o direito correto a ser aplicado

O Direito InternacionalPrivado estabelece tais regras de conexão e busca classificar a relação jurídica dentro de uma categoria já existente, então localizando essa relação dentro de sua sede jurídica, para então aplicar o direito vigente.

A matéria a ser discutida pelas regras de conexão podem versar sobre atos e fatos jurídicos, capacitade de pessoa, bens jurídicos e etc...

            As categorias jurídicas têm suasede jurídica equivalente, devendo ser localizada; dessa maneira o estado e a capacidade da pessoa se localizam no país de sua nacionalidade ou de seu domicílio; a coisa se localiza no país em que estiver situada e o ato jurídico no local onde tiver sido constituído ou onde deva ser cumprido.

A conexão é a ligação entre um fato da vida e a norma que deve regulamentá-la, após a localização dasede jurídica aplicável.  Os elementos de conexão podem ser classificados em:

Reais: que tratam do lugar do domicilio, do fato, do nascimento, do contrato ou situação da coisa.

Pessoais: raça, nacionalidade, tribo, religião e etc...



Elementos de conexão:

- Lex Patriae – Estatuto Pessoal (Familia e Personalidade)

-Lex Loci Domicili – Estatuto Pessoal

-Lex Sucessionis –Sucessões

- Lex Loci Obligacionis – Obrigações

- Lex Loci Contractus – Contratos

- Lex Rei Sitae – Direitos reais

- Mobília Sequntum Persona – Bens móveis


DIREITOS PESSOAIS



-CASAMENTO:

O casamento é tratado de formas diferentes de país pra país, uma vez que a tradição é fator fundamental para a normatização da instituição casamento. Existem países em que apenas o casamento civilé dotado de validade, com a França. Também existem países, como o Irã, onde apenas se aceita o casamento se ele ocorrer no religioso. Então podem ocorrer casos de conflitos em casamentos que envolvam estrangeiros e ocorram no Brasil, por isso a lei traz seus elementos de conexão. O Brasil é um país que aceita os dois tipos de casamentos como válidos, o civil e religioso, logo o casamento...
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