Direito internacional e elementos de conexão

Direito Internacional Privado e seus elementos de conexão

Introdução:

O Direito Internacional Privado é um ramo do Direito com a finalidade de definir quais normas cabem ser usadas em casos deconflitos de legislações de diferentes Estados soberanos. Com o passar do tempo e evolução das relações humanas, podemos ver que o mundo está interligado; com isso surgem relações jurídicas cada vezcom mais frequência e que envolvem conexões internacionais. Então o Direito Internacional Privado não apresenta leis que normatizam diretamente as relações internacionais, mas apresenta normas quedefinem quais normas serão usadas em casos de relações que envolvam pessoas de diferentes países. É considerado um “Sobre-Direito”, por dizer qual direito será utilizado em determinada situação.

Paratal objetivo, existem técnicas definidas previamente para servir de base na solução do conflitos, uma vez que as legislações são diferentes e precisam de um caminho para encontrar a harmonia entreelas. Esses caminhos utilizados para resolver os conflitos, utilizado por normas indiretas, são chamados de elementos de conexão. Atualmente, o objeto do Direito Internacional Privado abrange questões dedireito público, ou seja, tem tratado de questões trabalhistas, fiscais, financeiras, monetário-cambiais, administrativas e inclusive penais.


Fontes do Direito Internacional Privado:

1ª) Leiinterna (fonte primária). No Brasil encontra-se em sua grande parte no LINDB (Art.7º ao 17)
2ª) Tratados Internacionais (fonte secundária), com a finalidade de uniformizar os procedimentos elegislações.
3ª) Costumes
4ª) Princípios Gerais de Direito
5ª) Doutrina e Jurisprudência.
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Regras de Conexão:

O juiz deve se valer das normas indiretas do Direito InternacionalPrivado para saber qual será o direito aplicável em cada caso. A norma indireta, mediante ao elemento de conexão, que determinará o direito correto a ser aplicado

O Direito Internacional...