Direito internacional publico

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2494 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1. INTRODUÇÃO

O Direito Internacional é dividido em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, este trabalho apresenta uma abordagem sobre Direito Internacional Público, tendo como objetivo descrever o objeto do mesmo e as Personalidades Internacionais; destacando os Tratados, a Jurisdição Internacional e o Domínio Público Internacional.2.DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP)
Direito internacional Público (DIP) surgiu a partir do século XVII, quando se formaram os Estados-Nações. A Expressão Direito Internacional surgiu em 1780 com Jeremias Bentham, pois na antiguidade os romanos usavam a expressão ius gentium (Direito das Gentes) para referir-se a tal (muitos autores ainda referem-se ao DIP como Direito das Gentes, fazendomenção ao individuo como sujeito principal do Direito Internacional) e logo após foi acrescentado a palavra Público para diferenciar-se do Direito Internacional Privado.
O DIP é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mutuas, seja ela econômicas, políticas, religiosa ou cultural, dos sujeitos internacionais, também se compreende o estudo do Estado na esfera internacional, um sistemajurídico autônomo destinado a disciplinar a relação entre Estados (sujeito atuante), entre as Organizações Internacionais (temos como alguns exemplos: a ONU- Organização das Nações Unidas, OEA- Organização dos Estados Americanos, CIJ- Corte Internacional de Justiça , Santa Fé- que representa a Igreja Católica que fica em Roma) e os indivíduos (sujeito que possui menor capacidade que os outros,pois não podem celebrar Tratados Internacionais).A norma jurídica se manifesta no Direito Internacional através de modos denominados Fontes alguns nomeados em artigos que são:Os Tratados ou Convenções Internacionais, o costume,os Princípios Gerais de Direito, a jurisprudência, a doutrina e a equidade, as Fontes que não estão nomeados em artigos são os Atos Unilaterais e as Deliberações dasOrganizações Internacionais.
Existem duas correntes doutrinarias para explicar a razão do DIP ser cumprido:
A primeira é a Voluntária que se baseia na vontade dos Estados, tendo a Teoria da Auto Limitação (onde o Estado se submete ao que seja da sua própria vontade limitando-as), a vontade coletiva (estabelecendo suas vontades por meio de Tratados), o consentimento das Nações (O DIP cumpre-se por causada determinação da maioria das Nações) e deliberação do Direito Interno (cumprimento das determinações internacionais). A segunda é a Objetivista tendo em vista a Teoria da norma base (que determina o DIP), a Teoria dos Direitos Fundamentais, Pact Sunt Servanda (Princípio da Força Obrigatória, que cumpre o estabelecido em contrato), Teorias Sociológicas (legitimação e reséit ao DireitoInternacional vem das solidariedade entre os estados) e a Teoria do Direito Natural (direito superior ao direito estatal ou positivo e dele independente), sendo esta a melhor opção,pois são feitos constantemente na prática Internacional.
2.1 OBJETO DO DIP

O Objeto do DIP é o estabelecimento de segurança entre as nações sobre os princípios de justiça, repartição de competências entre os Estados Soberanos,imposição das obrigações aos Estados com liberdade de atuação limitada e delimitação da competência das Organizações Internacionais.
2.2. PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL

O DIP se materializa por meio da vontade de sujeitos possuidores de Personalidade Jurídica Internacional, estes sujeitos consiste em entidades com capacidade para possuir direitos e deveres internacionais, apersonalidade jurídica internacional manifesta-se na capacidade para a apresentação de reclamações sobre violação do DIP.Os sujeitos são:
• Estados Soberanos
Com seus elementos (população, território e governo) é o sujeito possuidor de personalidade jurídica mais antiga e por excelência, até as primeiras décadas do século XX foi o único detentor desta personalidade, tem capacidade internacional plena,...
tracking img