Direito internacional publico-monismo x dualismo

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DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO MONISMO E DUALISMO

Resumo

1. INTRODUÇÃO
O surgimento de uma relação entre Direito Interno e Direito Internacional propiciou divergências, especialmente no que diz respeito à organização das normas e na definição do ordenamento jurídico, mas também sinalizou um sistema internacional mais coeso e cooperativo. Ë importante vislumbrar a existência ou não dediferenças entre as ordens jurídicas, isto é, partindo do princípio de que o Estado reconheça essas duas ordens, se é monista ou dualista. Em sendo o Estado dualista, as duas ordens jurídicas aparecem sem nenhum tipo de controvérsia, com a pergunta se a internacional é obrigatória ou não. Neste sentido, lúcida é a observação de Gerson B.M.Boson: “O problema tem, portanto, dois sentidos: o teórico, queconsiste em tornar o bloco normativo interno, para efeito de deduzir-se a unidade ou dualidade de tais sistemas jurídicos, com existência ou não de hierarquia, em tese, entre os dois conjuntos, e o pratico, resultante da solução de conflitos atuais, especializadas, entre regras particularizadas de Direito Internacional e disposição singulares de Direito Interno.”.
Para os voluntaristas, ofundamento do Direito Internacional está na vontade livre e desimpedida dos Estados para impor ou aceitar regras em relação a sua soberania, disciplinando as relações jurídicas entre si a partir da submissão a normas por eles livremente criadas.
Para os objetivistas, não há falas na vontade de individual dos Estados na formação da ordem jurídica Internacional, mas sim em um conjunto de valores que sesobrepõem inclusive a ela vontade individual. Esta doutrina acredita que se devem manter os valores que a sociedade internacional elevou à condição de superiores aos interesses individuais.
Apresentando o conteúdo das duas vertentes, o Grupo irá tecer suas considerações e fundamentar sua opinião a respeito da melhor corrente para solucionar os conflitos entre o Direito Interno e os TratadosInternacionais.
 
2. MONISMO
No ensinamento de Luis Barroso “o monismo jurídico afirma, com melhor razão, que o direito constitui uma realidade, um sistema, e que tanto o direito internacional quanto o direito interno integram esse sistema. Por assim torna-se imperativa a existência de normas que coordenem esses domínios e que estabeleçam qual deles deve prevalecer em caso de conflito. Kelsen admite emtese, o monismo com prevalência da ordem interna e o monismo com prevalência da ordem internacional, embora seja partidário deste ultimo. A superioridade do Direito Internacional sobre o direito de cada Estado foi afirmada, desde 1930, pela Corte Permanente de justiça Internacional.” Guido Fernando Silva Soares, baseado na obra de Hans Kelsen, expõe:
A segunda formulação partiu do juristaaustríaco Hans Kelsen, em outro curso igualmente na Academia da Haia, publicado no Recueil des Cours (KELSEN, H. Lês rapports de système entre le droit international et le droit interne. In: Recueil des Cours, Academia de Direito Internacional da Haia, v. 14, p. 231-331), em 1926, elaborada, portanto, no mesmo momento histórico em que emergira o dualismo de H. Triepel, a qual passaria a ser conhecidacomo monismo. Partindo do pressuposto de que as normas internas e as internacionais constituem um único fenômeno normativo, que têm em mira regular o comportamento livre dos homens e sua natural sociabilidade, em qualquer circunstância, inclusive em seu relacionamento fora da própria comunidade, somente existiria um único sistema jurídico, sendo os ordenamentos jurídicos nacionais sistemas normativosparciais que se integram no ordenamento jurídico internacional. Sendo assim, as convenções e tratados internacionais, bem como o costume internacional, têm vigência imediata nos ordenamentos jurídicos internos, sem necessidade de qualquer ato formal de recepção (e mesmo exigindo-se um ato de internalização, como uma lei nacional ou atos complexos de cooperação entre o Executivo e o Legislativo...
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