Direito internacional privado - parte geral

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Índice


1) Introdução: 6

1.1) Noção e objecto: 6

1.2) A noção de limites da lei: 8

1.3) Princípio da territorialidade: 8

1.4) Tipos de situações jurídicas: 9
1.4.1) Situações puramente internas: 9
1.4.2) Situações internacionais plurilocalizadas: 10

1.5) Modo de funcionamento do DIP.: 11
1.5.1) A negação da regra de conflitos como «prius» metodológico:14

1.6) A «lex fori» como lei do processo: 15

1.7) Natureza e fontes do DIP.: 16

1.8) Fundamento geral do DIP., sua natureza e principais interesses que visa satisfazer: 19
1.8.1) Fundamento nacional ou internacional do DIP.: 19
1.8.1.1) Doutrinas internacionalistas: 19
1.8.1.1.1) Doutrinas Internacionalistas ― teoria da delegação: 20
1.8.1.1.2)Doutrinas internacionalistas ― associação à doutrina unilateralista: 20
1.8.1.2) Posição adoptada: 21
1.8.2) Natureza do DIP.: 25

1.9.) Princípios estruturantes do DIP.: 26
1.9.1) Princípio da harmonia jurídica internacional: 26
1.9.2) Princípio da paridade de tratamento dos ordenamentos jurídicos: 27
1.9.3) Princípio da harmonia jurídica material ou interna: 281.9.4) Princípio da boa administração da justiça: 28
1.9.5) Princípio da eficácia ou efectividade das decisões: 29
1.9.6) Princípio da maior proximidade: 29

1.10) Conflito entre princípios ― o problema das questões prévias: 29

1.11) A justiça do DIP.: 31

1.12) O DIP. e domínios afins: 32
1.12.1) O DIP. e o Direito Intertemporal: 32
1.12.2) Conflitos internacionais econflitos internos: 33
1.12.3) DIP. e direito privado uniforme: 34
1.12.4) DIP. e direito comparado: 34
1.12.5) DIP. e Direito Constitucional: 36

1.13) Âmbito do DIP.: 38
1.13.1) Doutrina alemã e italiana: 38
1.13.2) Doutrina anglo-saxónica: 39
1.13.3) Doutrina francesa: 39
1.13.4) Direito da nacionalidade: 41
1.13.4.1) Conflitos de nacionalidade: 411.13.5) Direito dos estrangeiros: 43
1.13.5.1) Princípios relativos ao direito dos estrangeiros: 43
1.13.6) Competência Internacional: 44
1.13.6.1) Regras de conexão da competência internacional: 45
1.13.7) Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras: 46
1.13.7.1) Sistemas de reconhecimento: 47
1.13.7.1.1) Sistema de reconhecimento de plenodireito: 47
1.13.7.1.2) Sistema da verificação prévia da regularidade da sentença: 47
1.13.7.1.2.1) Sistema da verificação prévia da regularidade da sentença com admissão da revisão de mérito: 47
1.13.7.1.2.2) Sistema da verificação prévia da regularidade da sentença sem revisão de mérito (sistema da revisão formal): 48
1.13.7.1.3) Sistema inglês ou da «commonlaw»: 48

1.14) Génese e história do DIP.: 49
1.14.1) Origens do DIP.: 49
1.14.2) Fases de desenvolvimento: 50
1.14.2.1) A teoria dos estatutos: 50
1.14.2.1.1) Escola estatutária italiana (séculos XIV a XVI): 51
1.14.2.1.2) Escola estatutária francesa (séculos XVI a XVIII): 52
1.14.2.1.2.1) A teoria de DUMOULIN: 52
1.14.2.1.2.1) A teoria deD’ARGENTRÉ: 52
1.14.2.1.3) Escola estatutária holandesa (século XVII): 53
1.14.2.1.3.1) A teoria de HUBER: 53
1.14.2.2) O século XIX e a ciência do DIP.: 54
1.14.2.2.1) O sistema de SAVIGNY: 55
1.14.2.2.1.1) Aplicações práticas da doutrina de SAVIGNY: 56
1.14.2.2.1.2) Limites da Comunidade de Direito: 57
1.14.2.2.2) O sistema de MANCINI:58
1.14.2.2.3) O sistema de PILLET: 61
1.14.2.2.4) Outras doutrinas universalistas: 62
1.14.2.3) A evolução posterior do DIP.: 63
1.14.2.4) Consequências do movimento codificador do DIP. ― a reacção contra o universalismo: 63
1.14.2.5) Reacção contra o nacionalismo ou particularismo positivista. Orientação dominante na actualidade: 64

2) O método do...
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