Direito internacional penal

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UNIVERSIDADE DE COIMBRA
FACULDADE DE DIREITO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E EUROPEU









DIREITO INTERNACIONAL PENAL





F. P. BASTOS











COIMBRA

2011


Sumário

1
UNIVERSIDADE DE COIMBRA 1
Sumário 2
CRIMES INTERNACIONAIS 4
GENOCIDIO 4
Evolução histórica 6
RUANDA 11
Massacre dos tutsis 11
Tribunal Internacional Penal paraRuanda 13
Estupro como meio de genocídio 14

Prosecutor v. Jean Kambanda. Case No. ICTR-97-23. 04 set. 1998 15

CONCLUSÃO 17
Referências 18
Anexo A 20
Anexo B 22
Anexo C 22
















INTRODUÇÃO





Ao longo da história da humanidade os conflitos e as guerras sempre estiveram presentes, ora entre diferentes Estados, ora entre a população de um mesmo Estado. Masdepois de duas guerras mundiais, e várias barbáries, os olhos da comunidade internacional se voltaram para estes conflitos, e perceberam que era necessário criminalizar alguns desses atos, para poder proteger a humanidade..

Atualmente o direito internacional pune crimes como: crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o genocídio. Este último será o tema abordado pelo presente trabalho,que para alguns e sinônimo de ‘limpeza étnica’, assassinato em massa, mas nenhum desses nomes consegue resumir o real significado de genocídio.

O presente trabalho apresentará a evolução histórica deste crime e legislações relacionadas, e falará também sobre o genocídio em Ruanda, suas causas e suas conseqüências.












CRIMES INTERNACIONAIS





Durante muito tempo asinfrações punidas pelo Direito Internacional foram crimes como trafico de escravos e pirataria, entre outros, mas depois das duas guerras mundiais, e os horrores ocorridos, tornou possível a formulação de limites aos comportamentos durante os conflitos. E após a Segunda Guerra Mundial entendeu-se que era necessário julgar os responsáveis pelas barbaridades cometidas. E é no estatuto do Tribunal deNuremberg que pela primeira vez os crimes contra a humanidade e contra a paz foram previstos e definidos.[1] Este tribunal também julgou crimes de guerra. [2]

O direito internacional penal tem evoluído, novos conceitos foram criados, e novos crimes foram adicionados a competência internacional. Hoje são considerados como crimes internacionais mais graves crimes de genocídio, os crimes contra ahumanidade, os crimes de guerra e o crime de agressão, por constituírem uma ameaça a paz, a segurança e ao bem-estar da Humanidade.[3]


GENOCIDIO





A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948, define genocídio como “... qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, rácicoou religioso...”.[4] Os atos que são qualificáveis como genocídio, ainda segundo o Estatuto são:

a) Homicídio de membros do grupo;
b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida pensadas para provocar a sua destruição física, total ou parcial;
d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio dogrupo;
e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.[5]


A Convenção trás pontos importantes como o fato do crime de genocídio não está restrito ao tempo de guerra, podendo ocorrer em tempo de paz, o que vem a ser muito importante uma vez que grande parte dos genocídios registrados ocorreram em ‘tempos de paz’, um exemplo disso é o caso Ruanda.[6]

E ainda acrescenta queserão punidos aqueles que praticarem o genocídio, os que conspirarem para tal, os que instigarem a cometer, os cúmplices de genocídio e a tentativa, independente de ser governante, funcionários ou particulares.[7]

Segundo o Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa genocídio é:



Crime contra a humanidade, que consiste em, com o intuito de destruir, total ou parcialmente, um grupo...
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