Direito int privado

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  • Publicado : 22 de outubro de 2012
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1. Aponte as principais diferenças entre o direito interno e o direito internacional público, explicando-as.
R: A primeira diferença é o único sujeito de Direito, enquanto na ordem interna,acrescenta-se também o individuo como sujeito de direito. A segunda diferença é que no internacional refere-se as fontes nas duas ordens jurídicas. Enquanto o Direito Interno é o resultado da vontade de um sóestado. O Direito Internacional tem como fonte a vontade coletiva dos Estados. A terceira está na estrutura das ordens jurídicas. Na ordem internacional a estrutura está baseada na coordenaçãoenquanto na ordem interna, baseia-se na subordinação.

2. No DIP, o sistema de sanções é denominado de “precário”? Justifique sua resposta.
R: Sim, ocorre que muitas vezes, quando da violação de umaregra, que as medidas coercitivas aplicadas para o cumprimento de um dispositivo internacional não surtem os efeitos esperados.

3. Explique porque a relação entre os Estados perante à sociedadeinternacional se dá baseada nos princípios de coordenação e cooperação internacional e não de subordinação.
R: Preside a convivência organizadas de tantas soberanias, tendo como conseqüência a cooperaçãodos Estados e os leva ao processo de integração.

4. Todas as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e seus indivíduos podem ser resolvidas pelo Direito interno dos mesmos? Explique.
R: ODireito Público destina-se à tutela de interesses gerais e desde que os efeitos de tal ato fossem uma exigência dos próprios indivíduos


5. Diferencie as teorias que fundamentam a normatização doDIP, destacando suas vertentes (Teoria Dualista e Monista).
R: Dualismo – Para que uma norma internacional seja aplicada na ordem interna de um estado, deve primeiramente transformá-la em norma dedireito interno, incorporando-a ao seu ordenamento.
Monismo – não acata a existência de duas ordens jurídicas independentes, afirmando haver apenas um ordenamento jurídico, no qual o DIP é considerado...
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