Direito imobiliario

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significado jurídico da expressão incorporação imobiliária

o meio pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) constrói um edifício, com diversas unidades autônomas, em um terreno de outra pessoa.O dono do terreno, geralmente recebe como pagamento unidades do prédio construído. A empresa que promoveu, isto é, que administrou a feitura da obra em parceria com o dono do terreno e que efetua avenda das unidades é chamada de incorporadora

condomínio,
quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, e todas envolvidas têm igual direito, de forma ideal, sobre o todo e cada uma de suaspartes.
Quem deve taxa ou mensalidade não pode votar.
Quem faz confusão em assembleia responde penalmente
Bem de família penhorado por IPTU e divida com empregado domestico.
Direitos de vizinhançasão direitos relativos ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem, isto é, trata-se de um conjunto de normasque têm por fim harmonizar os conflitos de concorrência entre proprietários e vizinhos, respeitando o convívio social.

Art. 30. Conduta inconveniente, pagamento de multa, prazo de 30 dias a 6meses.
Artt. 40. Contravenção penal.










Usucapião Rural
Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, semoposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Prazo de 5 anosCódigo Civil
Usucapião Urbano(Sua moradia e da família)
Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e semoposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
prazo: 5 anos

Usucapião sem destinação...
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