Direito grego

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  • Publicado : 10 de maio de 2012
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Introdução :
Quando se busca a origem do Direito, volta-se ao passado e lá se encontram entre as várias civilizações regras distintas, mas na civilização babilônica encontra-se o Código de Hamurabi. Esta legislação que é a mais antiga de que se tem conhecimento tem como grande marca a lei do talião. Entretanto, não é somente isso, o que o trabalho tenta mostrar é o aspecto humanitário dalegislação, sem deixar de apontar o talião, já que é uma marca do Código de Hamurabi. Além disso, o trabalho busca mostrar a importância e o alto grau de importância de alguns artigos que estão presentes no Código de Hamurabi.
Busca-se realizar um novo entendimento do aspecto humano que está expresso no Código, mas que fica em um segundo plano devido ao talião ser o ponto principal e fundamental para oCódigo de Hamurabi.

Histórico :
Para que possa ser compreendido pela maneira que o trabalho pretende, é necessário abordar a questão cronológica, histórica e também a respeito de onde encontra-se essa civilização em que o Código de Hamurabi surgiu. O Código de Hamurabi foi a primeira legislação escrita de que se tem notícia. O localde origem é a Mesopotâmia no século XVIII antes de Cristo. Hamurabi foi o fundador do Primeiro Império Babilônico, (conseguindo unificar a região). Esse império formou-se devido à invasão dos amoritas que derrubaram os acádios. Essa região do planeta possui dois rios importantíssimos que são eles o Tigre e o Eufrates, por isso o nome mesopotâmia que significa terra entre rios. Devido a essasituação é que na legislação encontramos artigos que tratam sobre a irrigação, regulamentam a profissão de barqueiro, isso já mostra a importância da água (não somente como a necessidade física que as pessoas têm) para essa civilização. Os artigos 53, 55 e 56 respectivamente mostram alguns aspectos que envolvem a água:

- Se alguém é preguiçoso em ter em boa ordem o próprio dique e não o tem em ordem, eem conseqüência nele produziu-se uma fenda e os campos da aldeia foram inundados pela água, aquele em cujo dique produziu-se a abertura deverá ressarcir o grão que fez perder

- Se alguém abre seu reservatório de água para irriga, mas é negligente, e a água inunda o campo do seu vizinho, deverá ressarcir o grão conforme o produzido pelo vizinho.

- Se alguém deixa passar a água, e a águainundar o cultivo do vizinho, deverá indenizá-lo pagando para cada dez ‘gan’ (medida de superfície) dez ‘gur’ (medida de volume) de grão.

Os artigos acima citados são aqueles que tratam sobre a questão da irrigação e delitos que poderiam surgir devido a qualquer deslize no uso da água, prevendo penas para os negligentes ao não fazerem o uso correto A presença de três artigos para mostrar o quedeveria ser feito quando ocorresse algum problema com a irrigação de algum campo demonstra claramente que a água tinha uma importância muito acentuada, já que são apenas duzentos e oitenta e dois artigos, sendo assim, é um número considerável de artigos para essa questão. O que importa não são as penas para os delitos que surgem a partir da irrigação, mas sim o fato da grande importância que têm osrios, sendo que a atividade econômica desenvolvia-se em torno da sua exploração.
Para enxergar a finalidade do surgimento dessa legislação é interessante ver o prólogo, no qual está escrito o seguinte:

“[...] por esse tempo Anu e Bel me chamaram, a mim Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão dofraco pelo forte, para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo [...]”

Com isso fica claro que pelo menos o objetivo aparente dessa legislação era trazer a justiça, muito embora a maioria dos seus duzentos e oitenta e dois artigos sejam taliônicos. Na análise dessa suposta justiça é que há alguns direitos muito humanitários, ao contrário da pena de morte que está na maioria dos...
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