Direito europeu

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O CONSELHO DA UNIÃO
EUROPEIA
TRABALHO REALIZADO NO
ÂMBITO DE DIREITO
EUROPEU

O CONSELHO
O Conselho foi instituído na
década de cinquenta, pelos
Tratados constitutivos e é o
principalorgão da União

Europeia responsável pela
tomada de decisões dos 27
Estados-Membros.

Sede em Bruxelas

RESPONSABILIDADES
DO
CONSELHO

1. Legislação
. Só actua sob proposta da comissão.
2.Coordenação das políticas dos Estados-Membros
. Política económica comum.
3. Celebração de Acordos Internacionais
. Entre países e organizações internacionais em nome da UE
. Convenções entre osEstados-Membros
4. Aprovação do Orçamento da UE
. Conjuntamente com o Parlamento Europeu
5. Política Externa e de Segurança Comum
. Com base nas orientações do Conselho Europeu
6. Liberdade,Segurança e Justiça
. Liberdade de Circulação dos cidadãos na UE
. Combater a criminalidade transfronteiriça
. Cidadãos beneficiam de igualdade de acesso à justiça na UE

ÁREAS DE COMPETÊNCIA
Osrepresentantes dos
Governos nacionais não
são
representantes
permanentes
dos
Estados – Membros.
Cada
país
far-se-à
representar pelo Ministro
responsável pelo domínio
em questão, de acordocom as diversas áreas de
competência:

• Assuntos
Gerais
e
Relações Externas;
• Assuntos Económicos e
Financeiros (ECOFIN);
• Justiça
e
Assuntos
Internos (JAI);
• Emprego, Política Social,Saúde e Protecção dos
Consumidores;
• Competividade;
• Transportes,
Telecomunicções
e
Energia;
• Agricultura e Pescas;
• Ambiente;
• Educação, Cultura e
Juventude.

Organização doConselho
Coreper

Presidência
do

Conselho
Comité de
Representantes
permanentes de
cada estado
membro, que
defende os seus
interesses
nacionais e
supervisiona os
diversos grupos
de trabalhoexcepto a maioria
das questões
agrícolas.

Cada
Estado-Membro
exerce a
Presidência do
Conselho por um
período de seis
meses, numa
base rotativa.

Secretário
Geral

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