Direito empresarial

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Universidade Anhanguera Uniderp
Centro de educação a distância
Atividades Práticas Supervisionadas
Curso superior em Recursos Humanos
Prof° : Lincoln Lopes





NOMES E RAS DO GRUPO
FRANCILÉA RODRIGUES DA SILVA RA: 379800
GLAUCE DE MATTOS SILVA RA: 371412
NIVANDAMARIA DANTAS DA SILVA RA: 349943
MARLON M. ALMEIDA RA: 400.753
ROSIANE RAMOS SALES DA SILVA RA: 365471








Direito Empresarial : “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”

“Aspectos Legais da Empresa o novo direitoempresarial”.










CORUMBÁ-MS
2012

INTRODUÇÃO




O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.


Embora contenha normas de direito público, o direito empresarial é um ramo dodireito privado. Os princípios fundamentais do direito público buscam a supremacia do interesse público no exercício da atividade econômica, ou seja, as normas e as leis estabelecem desigualdades nas relações jurídicas, para que o interesse geral prepondere sobre o particular. Já os princípios do direito privado são os da autonomia da vontade e o da igualdade.DIREITO COMERCIAL




O antigo Código Comercial Brasileiro, de 1.850, sofreu claras influências do período objetivo, privilegiando a doutrina dos atos de comércio. Porém, ainda em 1850, o Regulamento 737 ao enumerar os atos de comércio (Art. 19) incluiu as empresas como sujeitos da atividade comercial dando início aos trabalhos para a conceituação do instituto.Vale dizer que, desde o advento do Código Civil de 1916, parte da doutrina e a jurisprudência já aceitavam a teoria da empresa.
Temos nesta fase um período subjetivista onde o direito comercial está a serviço do comerciante, isto é um direito corporativo, profissional, especial, autônomo e consuetudinário (cosmopolita – não tem fronteiras), ligado aos costumes formados edifundido pelos mercadores.Neste período o direito comercial só tinha incidência e protegia as relações jurídicas das pessoas que integrassem as corporações de mercadores, trata-se de um período classista e fechado onde só tinha proteção quem estivesse matriculado na corporação.Assim, o registro criava uma situação jurídica nova para a pessoa, transformavam servo em burguês, atribuindo a este acondição de comerciante, titular da proteção das corporações de mercadores, por este motivo, tinha natureza constitutiva, pois dava uma nova condição jurídica ao comerciante.Contudo, o exercício da profissão de comerciante como requisito para a obtenção da proteção passou a não ser suficiente, tornou-se necessário expandir a proteção para as demais matérias relacionadas com o comércio para assim protegeros atos relacionados com a atividade mercantil. Surge então um novo período histórico.




DIREITO EMPRESARIAL


O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vezque esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria.


Natureza


Embora contenha normas de direito público, o direito empresarial é um ramo do direito privado. Os princípios fundamentais do direito público buscam a supremacia do interesse público no exercício da atividade econômica, ou seja, as normas e as leis...
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