Direito empresarial

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de educação a distância Atividades Práticas Supervisionadas Curso superior em Recursos Humanos Prof° : Lincoln Lopes

NOMES E RAS DO GRUPO
FRANCILÉA RODRIGUES DA SILVA RA: 379800
GLAUCE DE MATTOS SILVA RA: 371412
NIVANDA MARIA DANTAS DA SILVA RA: 349943
MARLON M. ALMEIDA RA: 400.753
ROSIANE RAMOS SALES DA SILVA RA: 365471

Direito Empresarial : “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”

“Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”.

CORUMBÁ-MS 2012

INTRODUÇÃO

O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

Embora contenha normas de direito público, o direito empresarial é um ramo do direito privado. Os princípios fundamentais do direito público buscam a supremacia do interesse público no exercício da atividade econômica, ou seja, as normas e as leis estabelecem desigualdades nas relações jurídicas, para que o interesse geral prepondere sobre o particular. Já os princípios do direito privado são os da autonomia da vontade e o da igualdade.

DIREITO COMERCIAL

O antigo Código Comercial Brasileiro, de 1.850, sofreu claras influências do período objetivo, privilegiando a doutrina dos atos de comércio. Porém, ainda em 1850, o Regulamento 737 ao enumerar os atos de comércio (Art. 19) incluiu as empresas como sujeitos da atividade comercial dando início aos trabalhos para a conceituação do instituto.