Direito empresarial

|

QUESTÕES

1) ANTÔNIO E FRANCISCO SÃO SÓCIOS DE UMA SOCIEDADE LIMITADA, COM O OBJETO SOCIAL DE VENDAS AO CONSUMIDOR DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EM UMA LOJA ALUGADA EM SALVADOR - BAHIA. POSSUEM O REGISTRO REGULAR NA JUNTA COMERCIAL E DISPÕEM DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL “AXÉ BAHIA MODAS”. EM JANEIRO DO CORRENTE ANO FORAM EXECUTADOS POR FORNECEDORES POR INADIMPLÊNCIA DE DÍVIDAS SOCIAIS. EM TESE, OS SÓCIOS RESPONDERÃO COM SEU PATRIMÔNIO PESSOAL? VALOR: 1,5. OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS. Resposta: Seguindo o artigo 1.0 52 do Código Civil, diz: "Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. " Desse modo, o supracitado artigo ilustra que os sócios respondem em face da integralização de suas quotas de capital, sendo assim, o capital social também se encontra integralizado. Portanto, o patrimônio pessoal dos sócios não podem ser executados.

2) COMO É FORMADO O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA PARA OS CREDORES? PODERÁ O EMPRESÁRIO VENDER O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SEM ANUÊNCIA DOS CREDORES? POR QUÊ? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. VALOR: 1,5. OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS. Resposta: o estabelecimento empresarial é formando por bens corpóreos; Balcões, Vitrines, Máquinas, Imóveis, Instalações, Viaturas etc. E bens incorpóreos; Ponto, Nome, titulo do estabelecimento, Marcas, Patentes, Sinais de propaganda, Know-how, Segredo de fabrica, Contratos, Créditos, Clientela, Freguesia, Aviamento etc. Aquele empresário que pretende vender o seu estabelecimento empresarial devera solicitar a autorização de seus credores, por meio de uma notificação judicial ou por meio do oficial de registro. 3) QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA QUE O EMPRESÁRIO POSSA TER PROTEÇÃO LEGAL NO PONTO COMERCIAL? VALOR: 1,5. OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS.