Direito empresarial

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QUESTÕES


1) ANTÔNIO E FRANCISCO SÃO SÓCIOS DE UMA SOCIEDADE LIMITADA, COM O OBJETO SOCIAL DE VENDAS AO CONSUMIDOR DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EM UMA LOJA ALUGADA EM SALVADOR -BAHIA. POSSUEM O REGISTRO REGULAR NA JUNTA COMERCIAL E DISPÕEM DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL “AXÉ BAHIA MODAS”. EM JANEIRO DO CORRENTE ANO FORAM EXECUTADOS POR FORNECEDORES POR INADIMPLÊNCIA DE DÍVIDASSOCIAIS. EM TESE, OS SÓCIOS RESPONDERÃO COM SEU PATRIMÔNIO PESSOAL? VALOR: 1,5. OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS.
Resposta: Seguindo o artigo 1.0 52 do Código Civil, diz: "Nasociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. "
Desse modo, o supracitadoartigo ilustra que os sócios respondem em face da integralização de suas quotas de capital, sendo assim, o capital social também se encontra integralizado. Portanto, o patrimônio pessoal dos sóciosnão podem ser executados.


2) COMO É FORMADO O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA PARA OS CREDORES? PODERÁ O EMPRESÁRIO VENDER O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SEM ANUÊNCIA DOSCREDORES? POR QUÊ? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. VALOR: 1,5. OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS.
Resposta: o estabelecimento empresarial é formando por bens corpóreos; Balcões,Vitrines, Máquinas, Imóveis, Instalações, Viaturas etc. E bens incorpóreos; Ponto, Nome, titulo do estabelecimento, Marcas, Patentes, Sinais de propaganda, Know-how, Segredo de fabrica, Contratos, Créditos,Clientela, Freguesia, Aviamento etc. Aquele empresário que pretende vender o seu estabelecimento empresarial devera solicitar a autorização de seus credores, por meio de uma notificação judicial oupor meio do oficial de registro.
3) QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA QUE O EMPRESÁRIO POSSA TER PROTEÇÃO LEGAL NO PONTO COMERCIAL? VALOR: 1,5. OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS....
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