Direito empresarial

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TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

1) Quais são as sociedades contratuais?
R: Sociedade em nome coletivo, em comandita simples e limitada (Ltda).

 2) Com base no modelo de contrato social em anexo,aponte quais são as cláusulas essenciais nos termos do art997 do cc e as clausulas acidentais.
R:
- Essenciais: 1, 2, 3, 4, 6,7
- Acidentais: 14
 
3) Existe alguma clausula que torna inválido ocontrato social em anexo? Explique.
 
 
 
 
4) O que pode ser feito com o sócio beltrano de tal caso ele não efetue a integralização do capital social subscrito e não integralizado por este?
Explique:
-Este sócio deverá indenizar a sociedade dos danos emergentes da mora.
Permanecendo inadimplentes os demais sócios poderão optar entre cobrar judicialmente o remisso ou excluí-lo da sociedade.
 

5) Épossível efetuar a alteração do contrato social em anexo?
Explique:
R: Sim de acordo com a vontade dos sócios ou por decisão judicial.
 
6) A sociedade constituída pelo contrato social em anexo é depessoa ou de capital?
R: É pessoa
Sociedade de pessoa, pois a realização do objeto social depende mais dos atributos individuais dos sócios que da contribuição material que eles dão.
 
7) É possível quehaja a inserção em um contrato social de uma cláusula que estabeleça a obrigatoriedade de apenas um dos sócios formar o capital?
R: Sim
Apesar da regra geral determinada pelo Código Civil de que aparticipação dos sócios seja proporcional à suas quotas do capital social, o artigo 1007 do Código Civil permite que os sócios definam outra forma de participação nos resultados, desde que a nova formade participação conste no contrato social da empresa.
Além disso, no caso das sociedades simples, onde algum dos sócios participe do contrato social apenas com seu trabalho e não com capital social,este sócio participará apenas dos lucros da empresa e não dos prejuízos, sendo sua participação calculada com base na média do valor das quotas do capital social.

8) Contrato social feito por meio...
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