Direito empresarial

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TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

1- O CC revogou totalmente o código comercial?
Não ,mais sim apenas a primeira parte.

2- Dê o Conceito de empresário:
Considera –se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou de serviços e circulação de bens.

3- Quais são as características do empresário individual?
Pessoa física com CNPJ,responsabilidade sempre e ilimitada.

4- Quem não podemos considerar empresário?
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual,de natureza cientifica,literária ou artística,ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

5- Interprete: “SALVO SE O DA PROFISSÃO CONSTITUI ELEMENTO DE EMPRESA
Assim ,se atividade torna-se elemento de empresa passara a ser atividadeempresaria.

6- Quais são os Requisitos para o exercício da atividade empresarial:
1º Pleno gozo da capacidade civil
2º Não tiver nenhum impedimento legal.o impedimento legal e para ser empresário individual.Poderá,no entanto,ser sócio de sociedade empresaria.

7- O menor pode ser empresário? Em quais situações?
Sim,por meio de representante ou devidamente assistido,continuar a empresaantes exercida por ele enquanto capaz,pais ou pelo autor de herança.

8- Interprete esse art: Art. 978. “O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.”
Sim pois não a necessidade de assinatura ou autorização previa da cônjuge.

9- Quando se tratar deempresário rural, há obrigação de registro?
O empresário,cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode,observadas as formalidades de que tratam o art.968 e seus parágrafos,requerer inscrição no registro publico de empresas mercantis da respectiva sede ,caso em que,depois de inscrito ,ficara equiparado ,para todos os efeitos,a o empresário sujeito ao registro.

10- Qual livro é ochamado LIVRO OBRIGATÓRIO COMUM?
E aquele livro que, a principio todo empresário deve escriturar. Art. 1180. CC. e o DIARIO.

11- O pequeno empresário está dispensado da escrituração dos livros?
Não,são obrigados a seguir um sistema de contabilidade,mecanizado ou não,com base na escrituração uniforme dos seus livros e fazer anualmente um balanço patrimonial de seu resultado econômico.12- Quem poderá ser micro empresa ou empresa de pequeno porte?
Poderá ser a figura do empresário individual, quanto, à da sociedade empresaria, bem como a sociedade simples,podem ser classificados como micro empresa ou empresa de pequeno porte.

13- Qual princípio que rege a escrituração dos livros?
Ressalvados os casos previstos em lei, nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquerpretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresaria observam, ou não, em seus livros e fichas as formalidades prescritas em lei.

14- Fale sobre a EXCEÇÃO À SIGILOSIDADE:
As restrições estabelecidas neste capitulo ao exame da escrituração, em parte ou por inteiro, não se aplicam as autoridades fazendárias no exercício da fiscalização do pagamentode impostos nos termos estritos das respectivas leis especiais.

15- O que acontece com o empresário que tinha a obrigação de escriturar os livros e não o fez?
ART.178 Deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábilobrigatórios.

16- Qual o conceito de estabelecimento?
Podem ser bens materiais e bens imateriais ou bens corpóreos ou bens incorpóreos.

17- Quando o trespasse vai produzir efeitos perante terceiros?
Depois de averbado a margem da inscrição do empresário,ou da sociedade empresaria no Registro Publico de Empresas Mercantis,e de publicado na imprensa oficial.

18- 18-Interprete esse...
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