Direito empresarial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
Centro de Educação a Distância




ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

Disciplina: Direito Empresarial
Profº. MSc Manuel Palmeiras
Tecnologia em Logística
Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira



FABIO ANTONIO MOURA DA CRUZ - RA – 3830721697
GILMARA CRISTINA CARVALHO PEREIRA – RA – 3886759016
JOSEANO TORRESINACIO DA SILVA – RA – 4300069557
MARCIO DOS SANTOS ALVES – RA – 4300069550






CAMPINAS / SP
2012
INTRODUÇÃO

Este trabalho consiste em apresentar uma empresa no seu aspecto legal e o Novo código Civil.
Passaremos pelo conceito de empresa mostrando o direito comercial e empresarial, como se comporta e como estar a evolução da empresa nos nossos dias, o conceitoempresarial, qual a diferença entre empresário e empresa e apresentando onde são registrados cada um dos segmentos.
No âmbito dos impostos quais são utilizados em uma empresa de acordo com seu segmento sendo vendas ou prestação de serviços.
Na questão tributária será abordado o novo código civil e tributação.
Como informação apresentaremos o papel de uma empresa com relação aresponsabilidade social dela para toda a comunidade e o espaço em que ela atua.






















1. Conceito
Fonte: PLT 372 - Capitulo, 1 p 16,17, Capitulo 2, p 22,23.

• Direito Comercial
Os produtos e serviços necessários para sobrevivência humana é produzida por organizações econômicas que por sua vez é negociado no mercado.
Este processo visa combinar aprodução e a distribuição dos produtos afim de obter riquezas e lucros.
Para que de uma forma ordeira ocorra tudo isso, existe o Direito Comercial, ele cuida e sustenta a atividade econômica tanto de bens como de serviços.
Direito comercial tem como objetivo de superar conflitos envolvendo empresários e empresas.
Já se notava o Direito Comercial em tempos remotos como no caso dos Fenícios queestimulavam a produção de bens que eram vendidos para fazer trocas com outros povos.
Chegamos no século XIX, com Napoleão Bonaparte ele editou dois diplomas jurídicos o código civil e o comercial com o intuito de disciplinar os cidadãos. Desta forma podia controlar o comercio fiscalizando qualquer que fosse a pessoa que quisesse explorar as atividades econômicas, esses eram submetidos a regras docódigo comercial.

Hoje com o passar dos anos essa pratica passou alem do comercio para outras áreas tais como atividades bancárias, de seguro, da prestação de serviços, do campo imobiliário, agrícola e do extrativismo (a extração dos recursos naturais do meio ambiente.

• Direito Empresarial
O direito empresarial surgiu da necessidade de regulamentação das atividades econômicas entreos particulares na Itália em 1942. Esse novo sistema passou a ter a denominação de teoria da empresa, o direito comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços empresarial.

Como código comercial no Brasil ele foi introduzido em 25 junho de 1850 com a lei nº 566 onde foi definido como mercancia as áreas de:
a)Compra e venda
b) Indústria
c) Bancos
d) Logística
e) Espetáculos públicos
f) Seguros
g) Armação e expedição de navios
Em 10 de janeiro de 2002 sob a lei nº 406 foi implantado o código civil que assim passou a reconhecer a teoria da empresa em nossa legislação pátria. E concluído no artigo 966 do código civil, que e considerado empresário o profissional que exerce umaatividade econômica organizada tanto para produção como para prestação de serviço.
Temos a compreensão que o código comercial não apenas acaba a teoria da empresa com código napoleônico, mas amplia as atividades comerciais separam das atividades civis.
O código civil de 2002, mantém a exclusão da disciplina empresaria de algumas atividades econômicas, portanto quem as exerce não pode, por...
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