Direito empresarial

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  • Publicado : 16 de dezembro de 2012
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QUESTIONARIO

1 - Na primeira fase do direito empresarial existia uma atuação grande do estado nas relações comerciais? Explique.
Não exigia atuação do Estado, quem regulava eram as corporações de oficio.
2 – Na segunda fase do direito empresarial qual é a principal mudança?
O Estado passa a regular.
3 – Qual a principal contribuição de Napoleão para o direito comercial.?
Napoleão cria osatos de comercio.
4 – explique a teoria dos atos de comercio.
O direito comercial regula todo o ato comercial por meio do código napoleônico.
5 – porque essa teoria é importante na historia do direito comercial brasileiro?
Porque é a teoria adotada pelo código. Comercial de 1850 e ficou vigente até agora no C.C. de 2002.
6 – explique as mudanças trazidas pela teoria da empresa?
Porque foiatravés dela que veio sistematizar as atividades empresariais.
7 – quais são os principais elementos característicos da empresa? Porque eles são importantes? Se faltar algum deles a relação ainda será regulada pelo direito empresarial?
Estrutura organizada, atividade profissional, Patrimônio especificado, finalidade lucrativa, identidade social,
Para a boa organização da empresa, dos serviçosprestados por ela.
Não, pois se faltar algumas dessas características não tem atividade empresarial.
8 – qual é a diferença de trabalho autônomo para as relações reguladas pelo Direito Empresarial?
Autônomo – prestação de serviço, é uma relação singular.
Direito Empresarial – existe a figura do empregado e do empregador para exercer a atividade empresarial.
9 – qual é a diferença da relação deemprego para as relações reguladas pelo direito empresarial?
Na relação de emprego o empregador é responsável pelo risco da atividade – principio da alteridade, Principio da primazia sobre a forma, tem de ter as 4 características fáticas como a onerosidade, subordinação, não eventualidade, pessoalidade.
Nas relações reguladas pelo direito empresarial a aplicação das leis são distintas.
10 – ocódigo comercial brasileiro de 1850 foi totalmente revogado pelo código civil de 2002? Explique.
Não foi totalmente revogado, pois as normas de Direito Marítimo do código comercial brasileiro de 1850 ainda estão em vigor.
11 – O que o Direito Empresarial regula?
O fornecimento de bens e serviços.
12 – Cite e explique as características do Direito Empresarial.
Especialidade – regula as relaçõesjurídicas da empresa.
Cosmopolitismo – recebe influencia de tratados e convenções internacionais.
Individualismo – busca de lucro do resultado econômica.
Onerosidade – o lucro é retribuição pelo esforço aplicado na atividade empresarial.
Liberalismo – por ter como princípios norteadores a liberdade contratual, a livre iniciativa e a livre concorrência.
Dinamismo – a evolução dessa área dodireito segue o ritmo da das necessidades empresariais.
Fragmentarismo – por abranger um complexo de normas aplicáveis as relações jurídicas empresariais.
Massificação – contratos de adesão e atípico que vem acentuando as atividades empresariais de massa.
13 – quais são as fontes de Direito Empresarial?
Material ou real
Formal que pode ser estatal e não estatal.
14 – qual é a legislaçãoempresarial principal em vigor hoje no Brasil?
Código Civil de 2002.
Aula 2
01 – o empresário pode ser somente pessoa jurídica?
Não, pode ser pessoa física também.
02 – conceitue empresário individual.
Empresário individual é aquele que possui o CNPJ, e realiza atividade empresarial.
03 – o empresário individual tem CNPJ?Ele tem personalidade jurídica? É possível ter a desconsideração depersonalidade jurídica do empresário individual?
-Sim, tem CNPJ.
-Não tem personalidade jurídica.
-Se ele não tem personalidade jurídica, não há o que se falar em desconsideração de personalidade jurídica.
04 – Conceitue empresário coletivo.
Coletivo é a pessoa jurídica chamada de sociedade empresaria.
05 – Nas sociedade empresarias os sócios são empresários? Explique.
Em uma sociedade...
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