Direito empresarial

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Empresa, empresário e empregador: Aspectos básicos na divergência e convergência desses conceitos
Leandro de Moura Ribeiro
 
 

   

 
Resumo: Os conceitos de empresa, empresário e empregador são confundidos, muitas vezes. O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, apresenta definições de empresa, estabelecimento, empresário, empresário individual, empregador, atividadeseconômicas civis, além de apontar convergências e divergências entre todos esses conceitos. Resta claro com o trabalho que empresa e estabelecimento comercial são coisas distintas, a primeira se refere ao desempenho de atividades, mediante organização de bens e serviços, e o segundo ao local físico onde se estabelece a empresa. A empresa pode perdurar no tempo, enquanto o empresário, ser humano queé, certamente terá um fim. Empregador é quem contrata mão-de-obra assalariada, mas nem sempre quem faz a contratação é o empresário, e a empresa não é a única que pode ser empregadora.[1]
Palavras-chave: Empresa. Empresário. Estabelecimento. Empregador. Atividades Econômicas Civis.
Abstract: The business concepts, businessman and employer are confused often. This study, through literaturesearches, provides definitions of undertaking, business entrepreneur, business proprietor, employer, civilian economic activities, while pointing out similarities and differences between these concepts. It is clear that company and your business premises are distinct, the first refers to the performance of activities by the organization of goods and services, and the second to the physical location wherethe company is established. The company can endure in the time, while businessman, human who is, will surely have an end. Entrepreneur is who hires wage labor, but not always who does the hiring is the entrepreneur, and the company is not the only one that can be employer.
Keywords: Company. Entrepreneur. Establishment. Employer. Economic Activities civilians.
Sumário: 1. Introdução. 2. Empresa.2.1. Conceito de Empresa. 2.2 .Diferenciação de Empresa e Estabelecimento. 2.3. Diferença entre Empresa e a Pessoa do Empresário. 3. Empresário. 3.1. Conceito de Empresário. 3.2. Empresário Individual. 4. Empregador. 4.1. Conceito de Empregador. 4.2. Atividades Econômicas Civis. 5. Considerações finais. Referências.
1 INTRODUÇÃO
Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes,confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível especificar cada um deles, e em que aspectos se divergem, e em quais se complementam.
Assim, o presente estudo tem por escopo apresentar os conceitos de empresa, empresário e empregador. Para tal, foram utilizadas pesquisas bibliográficas em legislação específica, e em pesquisadores das áreas de Economia, Direito Civil, Direito do Trabalho eComercial.
Serão apresentados, com base nas bibliografias, os conceitos de empresa, estabelecimento, empresário, empresário individual, empregador, atividades econômicas civis, além de apresentar as convergências e divergências entre todos esses conceitos.
2 EMPRESA
Empresa, que tem seu conceito diferenciado de estabelecimento, e da pessoa do empresário, sinaliza um conjunto de recursos e pessoasorganizados para a produção ou circulação de bens e serviços. Abaixo será conceituada empresa, diferenciando-a de estabelecimento e empresário.
2.1 Conceito de Empresa
Martins (2008) afirma que a principal característica da empresa é o fim econômico, fato que justifica a Economia ser a principal interessada em seu conceito.
A esse respeito, Guitton (1961) já afirmava que os pesquisadores, emEconomia, tinha dificuldade em encontrar uma definição exata para empresa, visto a vastidão de conceitos.
Perroux (apud Guitton, 1961, p.50) se pronunciou no se sentido de considerar empresa:
“[...] uma organização da produção na qual se combinam os preços dos diversos fatores da produção, trazidos por agentes distintos do proprietário da empresa, visando a vender um bem ou serviços no mercado,...
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