Direito empresarial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
 

 
CURSO: TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL




TEMA:







PROFESSORA:


CAMPO GRANDE, MS








Introdução
No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescenteinfluência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, O trabalho busca demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária e assim,demonstrar a mudança de ótica do Direito Comercial, cujoobjeto de atuação sofrerá profunda ampliação com a entrada em vigor da nova codificação em 2003, na medida em que o comerciante deixará de ser o centro nuclear do sistema, igualando-se os tipos de atividades econômicas produtivas principalmente os de indústria e de serviços, passando todos a figurar em um mesmo plano.














Etapa 01 passo 01Notícias

O estudo do DireitoEmpresarial tem seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário- a empresa.Torna-se,pois,indispensável conhecer e entender os distintos conceitos de empresa e de empresário,que,sob a ótica estritamente jurídica,se divorciam da linguagem coloquial e figurativa a que se costuma utilizá-los,o que por certo dificulta o entendimento e compreensão.
Desde os mais remotostempos em que surgiram os primeiros atos de mercancia, a disputa pelo espaço profissional e comercial, aliado à necessidade de tutela da própria atividade comercial, incitou ao direito a necessidade de criar um instituto próprio que tutelasse tais interesses. 
O Direito Empresarial passou por uma grande evolução, da qual temos três fases distintas, são elas: período subjetivo corporativista: foi aépoca primitiva, quando surgiram as primeiras corporações de mercadores; período objetivo: foi a época dos comerciantes e a prática dos atos de comércio; e período subjetivo moderno: aquele em que deixamos a era dos comerciantes e a prática dos atos de comércio e ingressamos no Direito Empresarial, onde surge a figura da empresa, do empresário e a prática da atividade econômica. Empresasignifica empreendimento, associação de pessoas para exploração de um negócio. É o conjunto de atividades do empresário. É toda organização econômica civil, ou empresarial, instituída para a exploração de um determinado ramo de negócio. Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Evidentemente, atividade, aqui, não significa um ato isolado, mas uma sériepré-determinada e coordenada de atos, visando uma finalidade produtiva. O termo empresa vem sendo empregada em inúmeros sentidos, principalmente no de estabelecimento empresarial. Em face do emprego inadequado do termo na legislação civil, comercial, trabalhista e fiscal, o conceito de empresa, universalizado, passa a ter sua compreensão dificultada.
O direito empresarial o conjunto de normasjurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas,Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratosmercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma...
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