Direito empresarial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 37 (9157 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCLUSÃO DO SÓCIO POR FALTA GRAVE ATRAVÉS DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DE FAMÍLIA

DISREGARD OF THE APPLICATION OF REVERSE THE LEGAL RIGHT TO FAMILY IN CASES OF SOCIAL EXCLUSION FOR LACK OF SEVERE Cristiano Silva e Castro1 Lucas Alexandre Barquette2

RESUMO: Atualmente, tem-se verificado, em processos judiciais e extrajudiciais no ramo do DireitoEmpresarial, a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica em casos de exclusão do sócio por falta grave. Embora não positivada em nosso ordenamento jurídico, essa teoria tem sido desenvolvida com base naquela expressa pelo art. 50 do Código Civil de 2002: a desconsideração da personalidade jurídica. Buscando identificar os motivos pelos quais essa inversão da desconsideração temsido utilizada, por juristas e doutrinadores, como argumento para dizer ou discutir o direito, sejam eles de ordem principiológica ou de ordem pragmática; este artigo apresenta a possibilidade de sua aplicação no Direito de Família. Obedecidos os requisitos da ocorrência de falta grave contra sociedade personalizada e da ciência de tal fato por parte de todos os sócios atuais, essa aplicaçãodarse-ia também no Direito de Família, quando o cônjuge-sócio se utiliza da pessoa jurídica para ocultar bens e obrigações familiares. PALAVRAS-CHAVE: Exclusão do sócio. Falta grave. Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Direito de Família. ABSTRACT: Currently, there has been, in judicial and extrajudicial documents in the field of Business Law,the use of the Inverse Disregard of Legal Entity Theory in cases of exclusion of the partner for misconduct. Although not written in our legal system, this theory has been developed based on the one expressed by art. 50, Civil Code from 2002: The Disregard of Legal Entity. Seeking to identify the reasons why this inversion of disregard has
1

2

Possui graduação pelo Centro Universitário deBelo Horizonte (2005). Atualmente é sócio do Escritório Castro e Marchesano Advogados Associados. Endereço para acessar o Currículo Lattes: . Possui Mestrado em Direito pela Universidade FUMEC (2010), pós-graduação lato sensu em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva (2007), em convênio com a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, graduação em Direito pelo CentroUniversitário de Belo Horizonte - UNIBH - (2006) e graduação em Administração pela Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR - (1999). Cursou duas disciplinas isoladas (Gestão de Empresas Familiares e Governança Corporativa) do Doutorado em Administração na Universidade FUMEC (2010). Atualmente está cursando disciplina isolada (Tópicos Especiais de Direito Coletivo do Trabalho) do Doutorado emDireito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-Minas - (2011). Tem experiência em Administração e Direito, com ênfase em Direito Público e Privado, nas áreas de Constitucional, Direito Penal, Trabalhista, Empresarial e Tributário. Atualmente é professor de Ensino Superior da disciplina Direito Penal I, no Curso Superior de Direito, nas Faculdades Pitágoras; disciplina de LegislaçãoSocial e Trabalhista e Direito Empresarial, no Curso Superior de Ciências Contábeis no Centro Universitário UNA; disciplina Legislação Tributária no Curso Superior em Tecnologia em Gestão Financeira no Centro Universitário UNA e da disciplina Relações de Trabalho, no Curso Superior em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos no Centro Universitário UNA. Endereço para acessar o Currículo Lattes: . been used, by jurists and scholars, as an argument to tell or discuss the right, stemming them either from reasons of principle or from a matter of pragmatism; this article presents the possibility of its application in Family Law. Complied with the requirements of the occurrence of serious misconduct against the society and the awareness of such act by all current partners, this use could...
tracking img