Direito empresarial

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TÍTULOS DE CRÉDITO
AVAL

Armindo de Castro Júnior

E-mail: armindocastro@uol.com.br MSN: armindocastro1@hotmail.com Homepage: www.armindo.com.br Cel: 8405-7311

AVAL
n

CONCEITO E FORMA
CONCEITO: garantia de pagamento dos títulos de crédito. FORMA: assinatura na frente (anverso) do título de crédito. Pode ser praticado no verso, mas o ato deve ser identificado.

n

TÍTULOS DECRÉDITO

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AVAL
n

FORMA
REGRA: assinatura na frente sem identificação

AVAL
n

FORMA
REGRA: assinatura no verso (identificada)

TÍTULOS DE CRÉDITO

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AVAL
n

FORMA
EXCEÇÃO: duasassinaturas no verso

AVAL
n n n n n

CLASSIFICAÇÃO
AVAL COMPLETO AVAL PARCIAL AVAL EM BRANCO AVAL EM PRETO PLURALIDADE DE AVAIS:
n n

AVAIS SIMULTÂNEOS AVAIS SUCESSIVOS

TÍTULOS DE CRÉDITO

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AVAL

CLASSIFICAÇÃO
n

AVAL COMPLETO: o avalista, regra geral, garante a totalidadedo título de crédito.

AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
AVAL PARCIAL: o avalista limita a garantia dada

TÍTULOS DE CRÉDITO

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AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
AVAL PARCIAL: validade
Lei Uniforme de Genebra: Art. 30, 1ª alínea: O pagamento de uma letra pode ser no todo ou em parte garantido por aval.[...] Art. 77, 3ª alínea: São também aplicáveis às notas promissórias as disposições relativas ao aval (arts. 30 a 32); [...]

AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
AVAL PARCIAL: validade

Lei do Cheque: Art. 29. O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.

TÍTULOS DE CRÉDITO

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AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
AVAL PARCIAL: validade
Código Civil: Art. 897. [...] Parágrafo único. É vedado o aval parcial. [...] Art. 903 - Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.

AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO AVAL PARCIAL: validade:
n

Lei nº 5.474/1968(duplicatas)
n

É omissa em relação ao aval parcial: vale o Código Civil

TÍTULOS DE CRÉDITO

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AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
AVAL EM BRANCO:
n

n

n

O avalista não declara a favor de quem está prestando o aval. Em regra, a garantia é dada ao devedor principal do título. Exceção: naletra de câmbio, o aval em branco é dado ao sacador do título (LU, art. 31)

AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
AVAL EM BRANCO:

TÍTULOS DE CRÉDITO

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AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
CADEIA:

AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
No exemplo dado, Caio endossa o título a favor de Estélio Nato, que exige nova garantia:TÍTULOS DE CRÉDITO

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AVAL

CLASSIFICAÇÃO
n

AVAL EM PRETO: o avalista declara a favor de quem está prestando a garantia.

AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
AVAL EM PRETO: prestado por Décio:

TÍTULOS DE CRÉDITO

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AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
CADEIA:

AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
AUTONOMIA: ESTÉLIO pode cobrar de qualquer um dos coobrigados:

TÍTULOS DE CRÉDITO

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AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO
AUTONOMIA: ESTÉLIO cobra de DÉCIO, que paga o título:

AVAL
n

CLASSIFICAÇÃO...
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