Direito empresarial

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Conceito de Direito Comercial (fonte=http://conceito.de/direito-comercial)
O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.
O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. Anível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.
Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.
O direito comercial não é estático,uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes),progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização).
Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.Conceito de Empresa
(fonte=http://contributosdedireitocomercial.blogspot.com.br/2009/10/o-direito-comercial-e-o-conceito-de.html)
A empresa é um conceito de carácter económico poliédrico, que assume, sob o aspecto jurídico, em relação aos diferentes elementos nele concorrentes, não um, mas diversos perfis:
. Subjetivo, como empresário;
. Funcional, como atividade;
. Objetivo, comopatrimónio;
. Corporativo, como instituição;
No que respeita ao EMPRESÁRIO, há que identificá-lo a partir de uma versão tripartida, dado que, o comerciante precisará reunir as três condições abaixo mencionadas:-
a) Exercício de atividade económica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços para a circulação, ou pela circulação dos bens ou dos serviçosproduzidos;
b) Atividade organizada, através da coordenação de fatores de produção - trabalho, natureza e capital - em medida e proporções variáveis, conforme a natureza e o objetivo da empresa;
c) Exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja, profissionalmente, o que implica dizer, em nome próprio e com ânimo de lucro.
Haverá no entanto que aqui recordar que desse âmbito se exclui,quem exerce profissão intelectual, mesmo com o concurso de auxiliares ou colaboradores, por se entender que, não obstante produzir serviços, como o fazem os chamados profissionais liberais, ou bens, como o fazem os artistas, dado que o esforço criador se implanta na própria mente do autor, de onde resultam, exclusiva e diretamente, o bem ou o serviço, sem interferência exterior de fatores deprodução, cuja eventual concorrência é, dada a natureza do objeto alcançado, meramente acidental.
A questão, secularmente discutida na doutrina, por vezes identifica ou caracteriza o empresário sob prismas diferentes, distinguindo as figuras do empresário e do comerciante. No entanto, é bom não esquecer que hoje, o empresário, para muitos, inclusive para o autor, é considerado género, do qual, umadas espécies é o comerciante.
Conceito de Empresa
(fonte=http://contributosdedireitocomercial.blogspot.com.br/2009/10/o-direito-comercial-e-o-conceito-de.html)
A empresa é um conceito de carácter económico poliédrico, que assume, sob o aspecto jurídico, em relação aos diferentes elementos nele concorrentes, não um, mas diversos perfis:
. Subjetivo, como empresário;
. Funcional,...
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