Direito empresarial

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DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO







































DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIODireito Empresarial: O Novo Regime Jurídico Empresarial Brasileiro.

1- Cite os precedentes históricos mais importantes na transição da teoria dos atosdo comércio para a teoria da empresa.
Compreende-se que o Código Civil de 2002 retrata do direito de empresa, pois, desaparece o termo comerciante e surge o empresário, onde o comerciante écaracterizado como aquele que pratica constantemente atos de comércio, tornando-se claro perceber que o comerciante e ato de comércio foram substituídos pelos conceitos de empresário e de empresa. Dessemodo a história do Direito Empresarial abrange Corporações de Ofício, Estados Nacionais, Codificações Napoleônicas, Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Por outro lado a Teoria dos Atos deComércio engloba três fatores primordiais que são: Habitualidade, finalidade e rol taxativo.
Desse modo o direito comercial se finaliza na terceira fase de sua etapa evolutiva, superando oconceito de mercantilidade e adotando o critério de empresarialidade, ou seja, o direito comercial deixa de ser os atos do comércio e passa a ser empresa. No entanto para a teoria da empresa, o direitocomercial não se limita a regular somente as relações jurídicas em que surge a prática de um determinado ato definido em lei como ato de comércio, a teoria da empresa faz com que o direito comercialnão se ocupe apenas com alguns atos, e sim com uma forma específica de executar uma atividade econômica.


2- Correlacione: Empresa e fatores de produção.
Percebe-se que empresa é considerada comouma atividade econômica organizada que tem como finalidade permitir a circulação ou produzir bens ou serviços. Afinal empresa é atividade, algo abstrato, é atividade organizada pelo o fato de que...
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