Direito empresarial

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ANHANGUERA/ UNIVERSIDADE BANDEIRANTES
CAMPUS ABC


GESTÃO DE LOGISTICA

Cintia Aparecida Gonzalez RA. 4244842768




RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTEO CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE





São Bernardo do Campo
2012

Sociedade Simples

Introdução

Sociedade Simples trata-se de um tipo de sociedade personificada e não empresarial , constituída especialmente para aexploração de atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectual e de cooperativa.

A Sociedade Simples deve se limitar á atividade específica para a qual foi criada, considerando a prestação de serviços vinculados á habilidade técnica e intelectual dos sócios, não devendo abranger serviços estranhos, sob pena de configurar elemento de empresa, fato que a transformaria em sociedadeempresaria.

Definição

A Sociedade Simples é um tipo de sociedade personificada e não empresária, constituída sobretudo para a exploração de atividade de prestação de serviços, como exemplo de Sociedade Simples podemos ter 2 (dois) ou mais advogados que juntos montam um escritório de advocacia, constituindo uma sociedade formal entre eles para a explorar de forma profissional e pessoal aprestação de serviços de natureza jurídica.
Assim, será Sociedade Simples aquela que praticar a atividade econômica de natureza não-empresarial, cujo objeto social não seja atividade voltada à produção ou circulação de bens e serviços.

O parágrafo único do art. 966 dispõe que:

“Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.”Constituição

A Sociedade Simples deve ser constituída mediante contrato particular ou escritura pública, que deverá conter as cláusulas essenciais elencadas nos incisos I a VIII do artigo 997 do Código Civil, quais sejam:

a)nome, nacionalidade, estado civil , profissão e residência dos sócios , se pessoas naturais , e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;b)denominação, objeto , sede e prazo da sociedade.

c)capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.

d)a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

e)as prestações a que se abriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

f)as pessoas naturais incumbidas da administração dasociedade, e seus poderes e atribuições.

g)a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

h)se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Observamos que somente produzirão efeitos perante terceiros as cláusulas previstas, expressamente, no contrato social, sendo ineficaz qualquer pacto em separação, que somente poderá ter validade na relação entresócios.

Registro

De acordo com o disposto no artigo 998 do Código Civil, após a assinatura do contrato ou a lavratura da escritura publica de constituição da Sociedade Simples, os sócios deverão levar o instrumento constitutivo perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para o competente registro, nos 30 (trinta) dias subseqüentes à sua constituição.

O pedido de inscrição seráacompanhado do instrumento autenticado do contrato e, se algum sócio nele houver sido representado por procurador, o da respectiva procuração, bem como, se for o caso, da prova de autorização da autoridade competente.Após a assinatura do contrato social ou a lavratura da escritura publica de constituição da Sociedade Simples, os sócios deveram levar o instrumento constitutivo perante o...
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