Direito empresarial

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Direito comercial
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(Redirecionado de Direito Empresarial)
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Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendidocomo o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produçãode bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se Direitocomercial Português,. Rege os actos tidos como comerciais.
Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedadesempresárias, os contratos especiais de comércio, ostítulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.
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[editar]Direito empresarial
No Brasil, após a vigência do novo Código Civil,convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar osseguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:
 Direito Civil - parte empresarial;
 Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;
 Direito Tributário -pessoas jurídicas e equiparadas;
 Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;
 Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público;
 DireitoPrevidenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;
 Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;
 DireitoEconômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade;
 Direito Constitucional - organização econômica;
 Direito Penal - crimes dos administradores e contadores;
 Direito internacional...
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