Direito empresarial

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  • Publicado : 17 de maio de 2011
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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6
REFERÊNCIAS 7

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordadosobre o caso de Adriana e Lucélia, estudantes de Direito, tentando melhorar sua renda, decidem vender bombons em uma lojinha aberta na residência de Lucélia com o nome de “chocoamor”. Lucélia porfornecer os ingredientes, o local de produção e venda, além de participar da produção dos bombons, recebe do lucro obtido o montante de 70% enquanto Adriana, por somente vender os mesmos recebe do lucroo montante de 30%, acordo este efetuado apenas verbalmente entre ambas.
Após 3 meses em tal atividade, recebe Adriana uma citação de ação de indenização em decorrência de prejuízoshavidos por Jenifer em face de tratamento médico e internação em hospital por intoxicação alimentar em decorrência do consumo de um de seus bombons, comprovada tanto pelo laudo médico, quanto por umrecibo de compra assinado por Adriana.

DESENVOLVIMENTO

Pergunta-se:

No caso em questão existiu sociedade? Em casopositivo, de que tipo? Explique fundamentadamente indicando os elementos caracterizadores e as conseqüências deste tipo empresarial.

No caso citado, houve uma sociedade nãoformalizada, caracterizada como sociedade em comum. A referida sociedade não está juridicamente constituída sendo, portanto uma sociedade não personificada e que não pode ser considerada uma pessoajurídica.
As sociedades irregulares possuem os atos constitutivos, porém sem estarem devidamente inscritos no órgão competente.
Vejamos que o tipo de sociedade estabelecido porAdriana e Lucélia, é caracterizado e definido segundo o código civil brasileiro, pelos artigos 986 à 990. Segundo art.986 , o qual diz: “Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a...
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