Direito empresarial

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ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A
UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA











DESAFIO DE APRENDIZAGEM
DIREITO EMPRESARIAL


































Belo Horizonte
2011
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A
UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA












DESAFIO DE APRENDIZAGEM
DIREITO EMPRESARIALBelo Horizonte
2011
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

2. SOCIEDADE LIMITADA 4

3. CONCLUSÃO 12

BIBLIOGRAFIA 13





INTRODUÇÃO



O contrato social é um acordo entre membros da sociedade pelo qual reconhecem a autoridade. Ele é o principal documento de uma empresa. Praticamente tudo sobre a formação e funcionamento dasociedade empresarial deve estar previsto no mesmo.

Em se tratando de Sociedade Limitada, o contrato deve trazer principalmente, a sede da empresa e seu objeto, o quadro social (quem são os sócios e em que proporção), a composição da administração e os poderes de quem quer que seja nomeado administrador, sócio ou não, se existirem mais de doze sócios se farão necessárias cláusulas adicionais, comoformação e periodicidade das reuniões para aprovação de balanço entre outros.

O objetivo deste trabalho é apresentar um contrato social de uma Sociedade Limitada formalizada por três sócios, e sua atividade principal será o comércio e a fabricação de produtos para limpeza e higiene pessoal.





SOCIEDADE LIMITADA


Sociedade é o contrato pela qual duas ou mais pessoas se juntampara formar uma sociedade (empresa), através do contrato social, onde é descrito os atos da constituição, as normas que devem ser seguidas e o capital social.
Segundo MARION (2010 pág.165), sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas, que reciprocamente, obrigam-se acontribuir, com bens e serviços, para exercícios de atividade econômica e partilha entre si dos resultados.
A Sociedade Limitada é constituída através do contrato entre os sócios, e cada sócio responde pela parte que investiu na empresa, porém, a responsabilidade pela integridade do capital social é de todos os envolvidos.
De acordo com MARION (2010, pág. 169), na sociedade limitada, aresponsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralidade do capital social. (...) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiverintegralizado, e dois terços, no mínimo, após a integralização.
Existem alguns filósofos que relatam suas idéias sobre contrato social. O modelo de Locke é, em sua estrutura, semelhante ao de Hobbes, entretanto, os dois autores tiram conclusões completamente diferentes no que concerne ao modo como nos submetemos a esse Estado Civil, nossa função nele e como se dá o estabelecimento do contrato. Ambosiniciam seu pensamento focando num estado de natureza, que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil.

Locke diz que existem duas características fundamentais: a confiança e o consentimento. Para Locke, os indivíduos de uma comunidade política consentem a uma administração com a função de centralizar a poder público. Uma vez que esse consentimento é dado, cabe ao governanteretribuir essa delegação de poderes dada agindo de forma a garantir os direitos individuais, assegurar segurança jurídica, assegurar o direito a propriedade privada (vale ressaltar que para Locke, a propriedade privada não é só, de fato, terra ou imóveis, mas tudo que é produzido com o seu trabalho e esforço, ou do que é produzido pelas suas posses nesta mesma relação)a esse indivíduo, sendo...
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