Direito empresarial

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância



Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos



DESAFIO DE APRENDIZAGEM

Disciplina: Direito Empresarial

Profº Me Wilson de Jesus M. Miranda e Me. Munir Sayegh







Taguatinga / DF
2011


1. ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL



CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: Limpa Bem Comercio e Fabricação deProdutos para Limpeza e Higiene Pessoal LTDA

Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social:

Antônio de Araújo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido aos 20 de agosto de 1965, portador da carteira de identidade nº 1.234.567, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº 123.456.789-01, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº 123apto. 306, Mundo Novo, Toledo - PR, CEP: 10.035-010.

Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portadora da Carteira de Identidade nº 3.456.789, expedida por SSP- PR, portadora do CPF nº 348.670.228-12, residente e domiciliada na Rua Quintino Torres, nº 123 apto. 306, Mundo Novo, Toledo – PR, CEP:10.035-010.

João Martins, brasileiro, solteiro, químico, nascido aos 15 de Novembro de 1968, portador da Carteira de Identidade nº 8.577.251, expedida por SSP- PR, portador do CPF nº 300.285.243-68, residente e domiciliado na Rua Alves de Oliveira nº 567 apto. 210, Mundo Novo, Toledo – PR, CEP: 10.024-015.


Os três têm entre si justos e contratados a constituição de umasociedade empresarial limitada, que se regerá pelas clausulas e condições seguintes e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresárias as previstas para as sociedades simples.

Cláusula Primeira
Da Denominação Social, Sede e Filiais
Asociedade reger-se-á sob a denominação social de Limpa Bem LTDA, e terá sede na Rua Manoel Fonseca, nº 728, sala 620, Monte Belo, Toledo - PR, CEP – 10040-120, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado.

Cláusula Segunda
Do Prazo de duração
O prazo de duração dasociedade será por tempo indeterminado, tendo como inicio de suas atividades a data de registro na Junta Comercial do Estado do Paraná.

Cláusula Terceira
Dos Objetivos Sociais
A sociedade terá por objetivo a exploração do comércio e fabricação de produtos para limpeza e higiene pessoal.

Cláusula Quarta
Do Capital Social
O capital Social é de 99.000,00 (Noventa e nove milReais), dividido em 99 (Noventa e nove) quotas, no valor unitário de 1.000,00 (Hum mil reais) subscrito e integralizado em moeda corrente do país neste ato, distribuído entre os sócios da seguinte forma:

|Nome da Empresa: |% |N. Quotas |Valor Unitário |Valor Total |
|Limpa Bem LTDA | || | |
|Nome do Sócio: |33 |33 |1.000,00 |33.000,00 |
|Antônio de Araújo | | | | |
|Nome da Sócia:|33 |33 |1.000,00 |33.000,00 |
|Isabela Martins de Araújo | | | | |
|Nome do Sócio: |33 |33 |1.000,00 |33.000,00 |
|João Martins...
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