Direito empresarial

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Princípio e classificação de tributos.

Principio é uma regra que por sua grande generalidade possui relevante importância no mundo jurídico. Havendo variada interpretação da lei, deve-se utilizaro principio, o mesmo caminho seguro para soluções de vários problemas jurídicos.
Os princípios constitucionais tributários objetivasse delimitar teoricamente, os parâmetros basilares no processo deestipulação de tributos. Os princípios limitam o poder de tributar do estado e isto é importante porque cria um equilíbrio de forças entre o sujeito ativo, que é o estado e o o sujeito passivocontribuinte
Principio da legalidade determina que os tributos somente podem ser instituídos a partir do seu respaldo legal.
Princípio da anterioridade, determina que nenhum tributo pode ser cobrado semque antes a lei correspondente tenha sido publicada.
Princípio da igualdade, relações de equanimidade na cobrança de impostos sob a égide legal.
Princípio da competência, delimitação da esferatributária, permite ao estado o que torna obrigatório o repeito as limitações do poder de tributar.
Princípio da capacidade contributiva, é a possibilidade de contribuir inerente as pessoas físicas ejurídicas.
Princípio da liberdade de trfego, liberdade de movimentação do contribuinte sob certas condições.
Princípio da vedação do fisco, pressupõe a impossibilidade legal de bens serem confiscados,salvo nos casos expressos em lei pelo estado.
Princípio da irretroatividade, encontrasse sob o abrigo do artigo 150 inciso três, alíneas a e b da constituição federal, determinando basicamente, que oestado não pode fazer incidir sobre os contribuintes tributos em caráter retroativo .
A classificação de tributos é dividida em um conjunto de objetos em categorias segundo critérios preestabelecido.Tributos não vinculados, são aqueles cuja hipótese de incidência independe de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Tributos vinculados, são aqueles cuja hipótese de...
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