Direito empresarial

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

SCHEYLA CARDOSO DOURADO COLPO

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA.

Irecê
2010.

SCHEYLA CARDOSO DOURADO COLPO

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA.

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Empresarial e Trabalhista .Orientador: Profº Thêmis Chenso da Silva Rabelo.

Irecê
2010.
Introdução:
Os meios de comunicação mostram que os brasileiros estão sempre criando ou inovando. O programa Pequenas Empresas Grande Negócios (rede globo de televisões) contribui para que aconteça, com pequenas ações despertam novos empreendedores. Dos quais precisaminteirar-se com questões burocráticas.
A sociedade limitada é conhecida pela sigla Ltda. É formada por vários componentes cumprindo as exigências do contrato social registrada conforme as Leis vigentes de cada país.
O contrato social é o principal documento de uma empresa. Praticamente tudo sobre a formação e funcionamento da sociedadeempresarial que deve estar previsto no contrato social. O contrato social é registrado nos quatro órgãos competentes.
Para que se faça qualquer sociedade é preciso buscar informações, sejam com escritório de contabilidade ou com um advogado para que possa ser registrada na Junta Comercial e órgãos responsáveis.

Renato e Fabiano desejam montar um restaurante, sob a forma de sociedade Ltda. Renatopossui o capital e Fabiano é chef de cozinha, desejando contribuir exclusivamente com mão de obra. Vão ao seu escritório em busca de orientações. Explique fundamentadamente em formato de texto:
a) É possível tal sociedade? Em caso positivo, quais procedimentos a serem adotados para elaboração do contrato social? Em caso negativo, o que seria necessário fazer para possibilitar tal sociedade?
b) ComoFabiano e Renato devem proceder para que a sociedade seja considerada regular? Qual deverá ser o conteúdo mínimo do contrato social? Podem existir outras regulamentações? Qual (ais) as conseqüências da não realização do registro de tal documento?

Renato possui certo capital, Fabiano é chef de cozinha, juntos perceberam que poderiam tornar-se empreendedores montando um restaurante sob a forma desociedade Ltda. Para que isso aconteça, precisariam de orientações.
Para que o restaurante seja sociedade Ltda é preciso pesquisar para saber e entender qual é o conceito de sociedade Ltda? O que é contrato social? Eles precisam conhecer sobre processo burocrático para decidirem que tipo de sociedade possa formar.

Sociedade Ltda:
As sociedades limitadas são aquelas cujo capital social érepresentado por quotas. A responsabilidade dos sócios no investimento é limitada ao montante do capital social investido.
É uma sociedade com uma categoria de sócios, os de responsabilidade limitada, que respondem, tão somente, pela integralização do capital e, realizando este, sem maior responsabilidade, quer para a sociedade, quer para com terceiros.
A responsabilidade de cada sócio limita-se àobrigação de integralizar as cotas que subscreveu, embora exista a obrigação de solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios.
Entende-se que a sociedade por cotas com responsabilidade limitada, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade, através de umcontrato social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa, é limitada à participação dos sócios.

Contrato Social ou contratualismo:
Indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito...
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