Direito empresarial

888 palavras 4 páginas
2. CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL.
Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.
No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.
Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito empresarial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de empresário.
O direito empresarial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos:
- trata-se de um direito profissional na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários.
-individualista já que faz parte do direito privado e regula relações entre particulares.
-consuetudinário porque tem por base os costumes dos comerciantes.
- progressivo evolui ao longo do tempo.
- internacionalizado adapta-se ao fenómeno da globalização.
Por fim, o direito empresarial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto juridico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que tem por fianlidade obter lucro.

3. EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO
Empresa é uma atividade

Relacionados

  • Direitos empresariais
    680 palavras | 3 páginas
  • Direito empresarial
    2873 palavras | 12 páginas
  • direitos empresarial
    390 palavras | 2 páginas
  • DIREITO EMPRESARIAL
    7291 palavras | 30 páginas
  • Direito Empresarial
    1040 palavras | 5 páginas
  • DIREITO EMPRESARIAL
    1062 palavras | 5 páginas
  • Direito Empresarial
    5566 palavras | 23 páginas
  • Direito empresarial
    1341 palavras | 6 páginas
  • Direito empresarial
    4762 palavras | 20 páginas
  • direito empresarial
    2998 palavras | 12 páginas