Direito empresarial e tributário

Introdução:
O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema “O novo direito empresarial” com ênfase na função social da empresa como meio de valorização da dignidade da pessoa humana. Como estratégia de trabalho, em um primeiro momento abordou-se a conceituação de Direito Comercial e o motivo de transição para Direito Empresarial, bem como os conceitos de empresa e empresário para contextualizar a empresa no cenário jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à nova concepção de que ela se reveste atualmente, de instituição estruturada para a produção e circulação de bens e de serviços, porém, com foco na teoria de empresa, e não simplesmente na de atos de comércio. Em um segundo momento, enfocou-se a empresa na ordem econômica e social brasileira, revelando os princípios gerais da atividade econômica que norteiam as suas operações, de acordo com o novo Código Civil, de 2002. Juntamente com a análise da Empresa de Transportes Laranjal demonstrando suas características e função social com os aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal.

Etapa 1:
Passo1: Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial; Empresas e sua evolução e o Empresário.
O mundo sofreu grandes transformações nas últimas décadas a respeito do plano Empresarial no que concerne ,especificamente, ao perfil das empresas em outros tempos elas se constituíam em meros agrupamentos de pessoas, que realizavam operações manuais e artesanais, efetuando trocas de bens somente para sua sobrevivência e sem fins lucrativos.
O surgimento das cidades, o crescimento do mercado, a ampliação de bens necessários à humanidade, o desaparecimento das barreiras geográficas, o notável avanço da tecnologia e, especialmente, das telecomunicações, fizeram com que as empresas se adequassem a uma nova realidade, deixando de ser mercantil, surgindo assim o Direito Comercial; que é o ramo do direito privado que trata do estudo de normas que regulam os atos necessários as atividades dos