Direito empresarial e tributario

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DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO EMPRESARIAL TRIBUTÁRIO

Atividade avaliativa apresentada no curso de graduação à Universidade, Curso de Administração de Empresas, referente à disciplina Direito Empresarial Tributário, para compor a nota final do módulo.



INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito dostemas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário da empresa Magnú Materiais de Limpeza LTDA com vista na formulação de um contrato social da mesma viabilizando a elaboração para umaempresa do tipo limitada.
Neste sentido, o trabalho objetiva também expor as contribuições de aprendizado nessa disciplina, propondo ao aluno a busca pela pesquisa, onde cada um através de leituras teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que está pesquisando com intuito de adquirir um maior entendimento e transmitir para os demais colegas o conteúdo de forma concisa.CONTRATO SOCIAL

Nome da Empresa: Magnú Materias De Limpeza LTDA.

Antônio de Araújo, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido aos 20 de agosto de 1965, portador da Carteira de Identidade nº 2471821, expedida pelo SSP-PR, portador do CPF nº 043.026.951-31, residido e domiciliado na Rua Madre Torres, nº 247apto. 208, Mundo Novo, Toledo – PR, CEP: 10035-010

Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portador da Carteira de Identidade nº 2745236, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº 348.670.28-12, residente e domiciliado na Rua Madre Torres, nº 247 apto. 208, Mundo Novo, Toledo – PR, CEP: 10035-010

JoãoMartins, brasileiro, solteiro, advogado, nascido aos 04 de setembro de 1967, portador da Carteira de Identidade nº 4852361, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº 745.892.423-68, residente e domiciliado na Rua Quitéria Tavares, nº 25, Centro, Cascavel – PR, CEP: 102549-520

Os três têm entre si justos e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas clausulase condições seguintes, e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotada para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresariais limitadas, as previstas para as sociedades simples.

Cláusula Primeira

Da Denominação Social, Sede e Filiais

A sociedade reger-se-á sob a denominação de MagnúMateriais De Limpeza LTDA. E terá sede na Rua Martinelli, nº 210, 6º andar, sala 13, Centro, Cascavel-PR, CEP: 71459-010, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes capital nominal que julgar necessário ao fim colimado.

Cláusula Segunda

Do Prazo de Duração

O Prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado,tendo como início de suas atividades a data de registro na Junta Comercial do Estado do Paraná.

Cláusula Terceira

Dos Objetivos Sociais

A sociedade terá por objetivo a exploração do ramo de Comércio e fabricação de produtos de limpeza e higiene pessoal.

Cláusula Quarta
Do Capital Social
O Capital social é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dividido em 300 (trezentas) quotas, no valorunitário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) subscrito e integralizado em moeda corrente do País neste ato, distribuído entre os sócios da seguinte forma:
Magnú Materiais De Limpeza LTDA | % | Nº Quotas | Valor Unitário | Valor Total |
Antonio de Araújo | 60 | 100 | | 9.000,00 |
Isabela Martins De Araújo | 20 | 100 | | 3.000,00 |
João Martins | 20 | 100 | | 3.000,00 |
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