Direito empresarial e tributário

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  • Publicado : 11 de outubro de 2011
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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial,Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988.

DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL

O Direito comercial teve sua origem nas regiões como a Fenícia, a Assíria, a Grécia eonde ocorria a prestação de serviços e troca de bens. Por volta do século IX, houve um intenso comércio que se praticava nas cidades italianas, daí o surgimento do Direito Comercial.
Ascidades da Itália não eram unificadas e necessitava de regras para seu comércio, por vez, seus comerciantes tinham nos costumes sua fonte propulsora, podendo considerar o estudo do ramo do Direito Empresarial em fases de prevalência: subjetivo, objetivo e subjetivo moderno.
No modo subjetivo, era considerado comerciante aquele que estivesse matriculado em corporações dos mercadores.Corporações de mercadores eram órgãos primários do Direito Comercial que teve seu início na Itália.
O modo objetivo tem sua fundação na teoria dos atos de comércio, baseado nos ideais da Revolução Francesa, não se tolerava mais a tutela de direitos de uma classe e seus privilégios protegidos por um ramo do Direito.
O código comercial no Brasil iniciou em 1808, e o código napoleônicoinfluenciou sua criação e ele foi baseado nos Códigos de Comércio de Portugal, da França e da Espanha.
O Código Civil Brasileiro, lei n. 10.406, de janeiro de 2002, dispõe nos artigos 966 a 1.195 a teoria da empresa, tomando o caráter subjetivista do Direito Comercial, não se tendo mais a figura do comerciante e sim a do empresário. Segundo ele, é considerado empresário “aquele que exerceprofissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços. O código civil brasileiro regulou as atividades do empresário.
O Direito Comercial tornou-se conhecido como Direito Empresarial e permanece autônomo devido sua abrangência e importância, inserido no Direito Privado e relacionando com ele para normatizar as relações econômicas entres cidadãos e oEstado no “sentido empresarial”.
O Regulamento nº 737 de 1850 foi revogado em 1.939 pelo Código de Processo Civil e, deixou de existir no país um diploma legal que apresente a enumeração dos atos de comércio, dificultando a definição da comercialidade das relações jurídicas no Brasil a ponto de não existir, até o surgimento do novo Código Civil, um critério seguro para se definir o conteúdo damatéria comercial. A teoria dos atos de comércio, não permite a criação de um critério científico para se definir a natureza comercial de um ato, surgindo um grande problema quando determinado ato não se encontra enumerado na relação da lei.
No Brasil, não existe na legislação vigente a enumeração dos atos de comércio. Nessa difícil tarefa em delimitar o conteúdo da matéria comercial,utilizaram-se como referência os atos de comércio enumerados no revogado Regulamento nº 737 de 1850, o disposto em lei como sendo matéria comercial (sociedades anônimas, empresas de construção civil) e a jurisprudência, já que várias decisões envolvendo complexos casos passaram a definir a natureza comercial de certas atividades econômicas.
Na delimitação do conteúdo da matéria comercial,pode-se identificar a adoção da teoria da empresa para definir como comercial a natureza de determinada atividade econômica, evidenciando a influência da teoria italiana no direito brasileiro. Nesse sentido, destacam-se decisões que consideram de natureza comercial, tais como: clínicas de serviços médicos, salões de cabeleireiros, empresas de publicidade e, também, a atividade pecuária. Essas...
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