Direito Empresarial e Trabalhista

5083 palavras 21 páginas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso

nome do(s) autor(es) em ordem alfabética

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18

1 INTRODUÇÃO
Na lei falimentar, a figura da concordata era bastante propagada e utilizada no âmbito empresarial.Hoje, diante da mudanças verificadas, este instituto foi substituída pelas figuras da recuperação judicial e extrajudicial das empresas.

A falência hoje é tratada como um processo de execução coletiva, ela estabelece a distinção entre o bom e o mal pagador, razão pela qual,aos primeiros, a lei visou as desastrosas conseqüência da quebra.

O Art. 47. Deixa claro que recuperação judicial tem por objetivo de superar, viabilizar crise econômica e financeira do devedor para que possa permitir a ele a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e os interesse dos credores, dessa maneira a empresa pode preservar sua função social e estimular a atividade econômica ( Brasil 2005)

2 DESENVOLVIMENTO
Nesta Atividade os Acadêmicos deverão responder as questões abaixo relacionadas com base a Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências e seus aspectos gerais.

2.1 QUESTÃO 01
Quais as principais inovações e objetivos visados pela recuperação judicial e extrajudicial de empresa? No que ela deferência e evolui com relação ao regime anterior?

A lei 11.101/05 criada para corrigir distorções da lei anterior que os credores não tinham papel ativo na liquidação, com a nova lei participa mais nas decisões de recuperação incluindo no que tange à aprovação do plano de reabilitação e a escolha do administrador e do gestor Judicial, embora este é indicação do Juiz inicialmente. Esta lei trouxe grande avanço haja vista busca o equilíbrio da racionalidade econômica e a responsabilidade social,segregando a sorte

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