Direito Empresarial e Direito Comercial

Páginas: 2 (426 palavras) Publicado: 5 de setembro de 2014
DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO COMERCIAL

Entre o Direito Empresarial e Comercial, existem diferenças relevantes, não se trata apenas de uma diferença terminológica.
Direito Comercial: É o ramodo direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmopraticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarialo conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado.
O ponto de partida para identificar as devidas diferençasestá na teoria adotada pelo nosso ordenamento jurídico para a identificação do sujeito de certas normas específicas do Direito Privado.
O Direito Empresarial ramo do direito que ainda não foidevidamente estudado pela doutrina nacional, trata da empresa e suas relações jurídico-negociais. A ideia central para defender essa nova área do Direito repousa na necessidade de se especializar a prestaçãoe a assessoria jurídica às empresas e empreendedores nacionais.
Ao se debruçar sobre o tema, qualquer um poderá verificar a importância de se analisar e conhecer de maneira sistêmica todos os ramosdo direito que influenciam diretamente a atividade empresarial nacional.
A empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada.Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de "empreendimento".
O que se vê claramente é o surgimento de um novo ramo do Direito, o Direito Empresarial, que ainda não mereceu odevido destaque na Doutrina Nacional e que vem encontrando resistência de alguns que insistem em reduzi-lo a sinônimo do Direito Comercial.
Conclusão:
Nota-se, assim, que a diferença existente...
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