Direito empresarial - sociedades cooperativas

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Trabalho de Empresarial

*Pesquisar a Lei, Doutrina e Jurisprudência, destacando principalmente os pontos abaixo:
a) COP b)Constituição c)Objeto d)Registro e)Nome f)Responsabilidade g)Observações

Conceito Operacional

O cooperativismo é fruto da idéia de “cooperação”, palavra originada do latim “cooperari”, que significa “operar juntamente com alguém”. A partir dessa definição, é possívelconcluir que o cooperativismo é um movimento que visa a integração social para a obtenção que algum objetivo comum.
Segundo Mamede2, as cooperativas são pessoas jurídicas de Direito privado, que se organizam através da reunião de pessoas, são sociedades que possuem uma finalidade econômica, mas não de lucro.

Concluindo, a cooperativa é um tipo especial de sociedade, que pode ser constituídamesmo sem capital, mas apenas com serviços que não tenham finalidade lucrativa.
É uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência. Assim, sempre será caracterizada como sociedade simples.

Constituição
Através de uma assembléia dos fundadores ou por instrumento público são constituídas as cooperativas, sociedades formadas porpessoas com os mesmos interesses e necessidades, sem fins lucrativos.
A constituição de uma cooperativa começa com uma Assembléia Geral dos fundadores, devidamente registrada em ata ou por escritura pública, como declara o art. 14 da Lei 5.764/71. Após isso, segundo o art. 17 da mesma lei, seria necessária a obtenção de autorização do órgão competente, a Organização das Cooperativas Brasileiras ou aentidade estadual correspondente, para que a cooperativa passe a ter personalidade jurídica quando seus documentos forem averbados nas Juntas Comerciais.
Entretanto, a Constituição Federal, no art. 5°, XVIII, as cooperativas são dadas como independentes de autorização e livres de qualquer interferência estatal. Para Wilson Alves Polônio8, isso significa que as sociedades cooperativas seconstituem
8 POLONIO, Wilson Alves. Manual das sociedades cooperativas. São Paulo: Atlas, 1998. p.42

igual a todos os tipos de sociedade, que depois de autorizados e arquivados os documentos nas Juntas Comerciais estão aptos a funcionar.

Objeto

Registro

Nome
A formulação do nome da cooperativa é livre e goza de exclusividade
de uso, exigindo-se apenas que na composição o uso dapalavra
“cooperativa”.

Responsabilidade
Com relação à responsabilidade dos sócios, a Lei nº 5.764/71, prevê a existência de sociedades cooperativas de responsabilidade ilimitada e de responsabilidade limitada (arts. 11 a 13), sendo que o estatuto que faz a opção. O que também está disposto no Código Civil (art. 1.095 e §§).
7 REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Editora Saraiva, 2006,página 426

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Se for ilimitada, a responsabilidade do sócio por compromissos da sociedade perante terceiros é pessoal e sem limite. Assim, é subsidiária, podendo somente ser invocada depois de esgotada, judicialmente, a responsabilidade da cooperativa. Se limitada, a responsabilidade do sócio é limitada ao valor do capital por ele subscrito.
Rubens Requião ainda coloca que a responsabilidadepor compromissos da sociedade perante terceiros, inclui aquele que se demitiu, foi eliminado ou foi excluído, até a aprovação das contas do exercício em que ocorreu o seu desligamento (art.36)8.
Em caso de falecimento do sócio, suas obrigações passam aos herdeiros, mas prescrevem no prazo de um ano a contar do dia da abertura da sucessão, excetuando-se o caso da eletrificação rural e dascooperativas habitacionais.
Por fim, o art.80 afirma que as despesas da sociedade serão cobertas em rateio entre sócios, na proporção direta da fruição de serviços.

Observações
É uma sociedade de natureza civil com forma jurídica própria, já que é formada através da união de pessoas que contribuem com bens e serviços para sua atividade econômica, sem ter como objetivo o lucro. É ainda uma...
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