Direito empresarial - resumo

Direito Empresarial I

Aula 01 – 07/Fev/11

Direito Empresarial I = Direito Comercial
Duas Parte o Programa
- 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial - Atv Empresarial - Regime Jurídico Diferenciado que rege a Atv Econômica – direito que o empresário possuem para exercer sua atv econômica
- 2 – Contratos
- Concorrência entre as empresas
- Contratos entre as empresas (franquia, concessão, representação empresarial).
Bibliografia
- Cuidado com os livros clássicos – Ex.: Fran Martins - Recomendado: Curso de Direito Comercial – Volume I - Fábio Ulhoa Coelho - Para Contratos: Curso de Direito Comercial – Volume III – Fábio Ulhoa Coelho
Provas
- Subjetiva - Fundado em Problemas: a partir de uma estória tem que ser resolver o problema.

Aula 02 – 09/Fev/11

1. Introdução
- O Dto Empresaria é sobre a Disciplina Jurídica Privada da Atv Econômica.
- Como funciona a regulação da atv econômica? na relação entre os particulares.
- A Atv Econômica é separada em dois grupos; - Relações Intra-empresariais - Relações que não tem atv econômica de particulares não profissionais.
- O Dto Empresarial tem o proposito de mostrar a proteção que há nas relações entre empresários.
- Quando há uma relação entre o empresário e o Estado, o que prevalece é o interesso público sobre o particular
- A fonte do Direito Comercial é a vontade das Partes.
- A Constituição dá o direito de que o ambiente privado se autorregule – Autonomia da Vontade das Partes e Igualdade.
- O espaço dado entre as pessoas para que tenham atv econômicas é o que influencia todo o ramo do Direito.
1. Histórico do Dto Comercial no Mundo - Num passado mais distante a Autonomia da Vontade das Partes era Plena – Pacta Sunt Servanda – Os pactos devem ser cumpridos – Força dos Contratos. - Este Princípio permanece mas não com a mesma força que tinha no passado. Pois com a evolução social, se viu que só a vontade das partes não era suficiente para organizar o mundo. -