Direito empresarial. questões

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Curso CST em Logística Período Letivo 2011/2
Semestre 2º Disciplina Direito Empresarial
Nome Tutor Presencial
Nome Professor EAD Wilson de Jesus Machado Miranda
Nome Aluno(a) Damião Pereira
RA 3303504191

ORIENTAÇÕES
 Leia as questões abaixo e responda individualmente.
 Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo:
1) Seu nome e seu RA
2) Nome dotutor presencial
3) Nome da disciplina
4) Nome do professor EAD
5) Conteúdo das respostas das questões
6) Atividade avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle
7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle – até 02 de dezembro de 2011

Lembrem-se !

 Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conformeas datas previstas no cronograma de aula, ou seja, até 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente.
 A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio).
 Em caso de atraso na postagem dessas atividades avaliativas, o valor máximo a ser atribuído para a tarefa é de 1,0 (hum) ponto, ou seja, a atividade valerá de 0,0 (zero) à 1,0 (hum) ponto, e a data final paraentrega delas será informado no ambiente virtual.

Atividade Avaliativa Questionário

Questões Dissertativas

Questão 1 (0,25) Tema 2 – A figura do Empresário.

- Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislaçãovigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira.

São duas as espécies de nome empresarial: a firma ou razão social e a denominação. A firma ou razão social é composta com base no nomecivil do comerciante individual ou sócios de determinadas sociedades comerciais. O núcleo do nome será sempre um ou mais nomes civis.

Questão 2 (0,25) Tema 3 – As Sociedades no Direito Empresarial

- Joaquim, sócio com mais três amigos da Empresa Lisboeta de Produções Cinematográficas - ELPC -, não está muito satisfeito com as decisões que o diretor-presidente vem tomando, principalmente nosentido de querer alterar o contrato social para que somente ele possa tomar decisões para fusão da empresa com outra de grande porte. Em sendo assim, Joaquim deseja desligar-se da ELPC, retirando todo o seu capital investido, o que não está sendo autorizado pelo conselho deliberativo da empresa, haja vista que o mesmo é detentor de mais da metade do patrimônio da empresa e, retirando suaparticipação, poderá levar a mesma à falência, inviabilizando os planos do diretor-presidente de querer se unir à uma empresa americana que deseja participação no capital público brasileiro, para usufluir das generosas verbas publicitárias colocadas à disposição apenas das agências de propagandas brasileiras.
Joaquim tem direito de desligar-se da empresa, mesmo sendo o acionista majoritário?Como se chama esse direito? O que ele terá direito a levar consigo.

Sim. Direito empresarial. Todo seu investimento.

Questão 3 (0,25) Tema 5 – Constituição de Empresas e Funcionamento

- Benedito é credor, em ação judicial, de pedido de resgate de debêntures devidos pela Empresa “Só Mineiração S/A”. Entretanto, essa empresa foi incorporada em recente aquisição pela “Indústria ExtrativistaS/A”. O que deverá fazer Benedito, sabedor que esse ato poderá prejudicar seus direitos, para garantir o recebimento do que lhe é devido pela Empresa “Só Mineiração S/A”, haja vista que a “Indústria Extrativista S/A” alega em sua defesa que a dívida seria da empresa anterior e quando uma sociedades é absorvida por outra, a sociedade incorporadora assume apenas os lucros e dividendos dessa...
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