Direito empresarial iv

Páginas: 2 (374 palavras) Publicado: 28 de maio de 2012
Direito Empresarial IV – 2010/2 – 7º Período.

17 de Agosto de 2010.

Conceito de falência:
Falência é um processo de execução coletiva decretado por uma sentença judicial contra o devedor com oobjetivo de satisfazer o credito dos credores.

1) Com o propósito de solucionar obrigações

Título (Liquidez, certeza e exigibilidade). – Título é a materialização de uma obrigação que tem queser líquida* - Atributos do título:
• Liquido
• Possui eficácia executiva
• Pode ser judicial ou extrajudicial
• Precisa estar vencido (não pago na data do vencimento) e protestado (presume-se ainsolvência**).


*É aquela obrigação que é determinada no tocante ao seu objeto
**É a situação na qual o empresário encontra-se sem meios para solver suas obrigações patrimoniais assumidas, ouseja, suas dívidas são maiores que seus bens.

Sistemas de insolvência:

Impontualidade:
• Obrigação líquida
• Título vencido
• Protestado
• Valor de 40 salários mínimos

Credores:
•Empresário –
• Garantia geral –
• Privilégio trabalhista –
• Sócio (mesmo cotista/acionista ou comanditário) –
• Debenturista –
• Conjugue sobrevivente, herdeiro, inventariante –
• Próprio devedor(antifalência) –

Sistemas que caracterizam a insolvência segundo a doutrina:

1. Sistema de patrimônio deficitário (sistema adotado pelo CPC): Chega-se a conclusão que o patrimônio não esuficiente para pagamento das dividas.
2. Sistema de cessação de pagamento: O credor deverá provar no pedido que o devedor cessou qualquer tipo de pagamento desta obrigação.
3. Sistema da impontualidade(utilizado pela doutrina e pela lei de falências): O devedor não está cumprindo com o pagamento na data estipulada.
4. Sistema da enumeração legal: A lei irá elencar certos atos que o falido praticoupara que seja caracterizado o processo de falência. Os motivos do descumprimento do pagamento.

Conceito de protesto:
É o ato solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de...
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