Direito_Empresarial III_4

ATOS
CAMBIÁRIOS

Atos Cambiários
a) Declarações e Atos Originários:
- Saque
- Emissão
b) Declarações ou atos acessórios:
- Apresentação
- Aceite
- Endosso
- Protesto
- Aval.

Atos cambiários e sua aplicação aos títulos de crédito:
Declarações ou Atos Originários:
•

Saque: é o ato cambiário que tem por objetivo a criação do título de crédito.

 A doutrina diferencia:
 - Criação: como confecção material do documento que se conclui com a

assinatura do sacador.
 - Emissão: como sendo a entrega do documento ao tomador, ato pelo qual, o título ganha importância e conseqüentemente gera seus efeitos.
 Vale lembrar: a distinção supra é acadêmica e só tem validade no caso da

Letra de Câmbio ter sido sacada mas entregue ao tomador contra a vontade do sacador ou furtada e entregue ao tomador, portador de boa-fé.

Atos cambiários e sua aplicação aos títulos de crédito:
Declarações ou Atos Acessórios:
a) Apresentação: é o ato pelo qual se dá conhecimento ao

sacado da emissão do título para pagamento. Nos casos em que a dívida é quérable, o credor deve buscar o devedor para pagamento.
)
Ex: LC e Cheque.
)Vale lembrar: a apresentação do cheque, por exemplo, é um

ato de suma importância para fins de execução (Art. 47 da lei
7.357/85).

LUGAR DO PAGAMENTO - QUERABLE E PORTABLE
Querable - Lembre do Chaves - seu Barriga (credor) vai até a casa do Seu Madruga (devedor) cobrar o aluguel.
Querable: Devedor está QUEbrado!
Se a dívida é quesível, cabe ao credor ir cobrar (ir buscar a prestação no domicílio do devedor).
QUErable = QUEbrado
Portable - Lembre do Empréstimo Bancário - Eu
(devedor) quando faço empréstimo no banco todo mês vou até o banco (credor) para pagar.
O devedor vai ao credor portando o dinheiro do pagamento (o credor não precisa ir até lá buscar). A dívida será portável.
PORtable = Banco PORquinho

Cheque Milionário...

Atos cambiários e sua aplicação aos títulos de crédito:
Declarações ou Atos Acessórios:
b) Aceite: ato pelo qual o sacado